Para se transformar em lei, projeto depende de sanção do prefeito
A Câmara aprovou por unanimidade projeto de lei que determina uso de pulseira de cor vermelha pelos diagnosticados com Covid-19.
O texto foi votado na sessão de Câmara do final da tarde de segunda-feira (24). O autor é o vereador João Pirolla (Republicanos).
O projeto sofreu uma modificação no texto original apresentado inicialmente aos vereadores. Foi suprimida a determinação de uso de pulseira amarela aos suspeitos da doença. A obrigatoriedade de uso de pulseira vermelha é somente para os positivados.
As pulseiras serão inseridas e retiradas apenas pelos agentes de saúde e só poderão ser retiradas pelo mesmo profissional quando o período de isolamento determinado pela autoridade de saúde terminar.
A violação voluntária das pulseiras acarretará sanções administrativas, cíveis e criminais. O valor de eventuais multas deve ser fixado pelo prefeito. Os agentes de saúde poderão lavrar as multas e denunciar os infratores ao Ministério Público.
O objetivo do projeto é coibir a circulação de positivados com a Covid-19 entre as demais pessoas. Para se transformar em lei, o projeto depende de sanção do prefeito, que tem 15 dias úteis para se manifestar.
Urgência especial
Um requerimento de urgência especial foi aprovado pelos vereadores e isso garantiu a votação do projeto das pulseiras na sessão de segunda-feira.
Como a proposição foi apresentada na sexta-feira passada (21/5), pela via ordinária ela poderia ser apenas distribuída na sessão de segunda-feira. Mas, como tramitou pela via da urgência especial ou urgência urgentíssima, conforme prevê o artigo 145 do Regimento Interno, o projeto foi votado com tramitação acelerada. Não houve, portanto, tempo para elaboração de parecer jurídico.
Alterações no Orçamento
A sessão de segunda-feira teve também alterações no Orçamento.
R$ 135 mil entram no Orçamento, vindos do governo do estado, para ajuda à Santa Casa em ações de combate à Covid-19.
Também entrarão R$ 300 mil do governo do estado para a atenção básica em saúde e haverá acréscimo da contrapartida municipal no convênio para a obra de pavimentação do Distrito Industrial III e Avenida Luís Carlos Nigro Mazzo.
A próxima sessão ordinária será na segunda-feira que vem, dia 31 de maio, às 17 horas.
Pauta da sessão https://www.camaraitapolis.sp.gov.br/pautas/sessao_ordinaria/2021/1/0/110
Vídeo da sessão https://youtu.be/bkq6K8GpSVY
Versão em áudio desta notícia https://anchor.fm/camaraitapolis/episodes/Vereadores-aprovam-projeto-que-determina-uso-de-pulseiras-por-diagnosticados-com-Covid-19-e11h66f
Jornalismo – Câmara Municipal Itápolis SP
Quer ficar por dentro das notícias do Brasil e do mundo?
Aproveite a promoção SKY TV por tempo limitado da melhor programação em Alta Definição e tenha filmes, séries, desenhos, esportes, documentários, notícias, curiosidades, canais variados e muito mais no conforto de sua casa e com sua família. Ligue Grátis e Assine Agora 0800 303 4004.
SKY. A gente se diverte junto!
