SESSÃO EXTRA REPASSE PARA SANTA CASA E AJUSTE ORÇAMENTÁRIOS

Audiência pública mostra detalhamento das mudanças orçamentárias. Prorrogação de CPIs está na pauta

▪A Câmara de Vereadores se reúne na primeira sessão extraordinária do recesso de julho, na sexta-feira, dia 1º.

▪Além da sessão, a Câmara realiza audiência pública para mostrar os detalhamentos das mudanças orçamentárias.

▪A audiência está agendada para as 14 horas. A sessão, começa em seguida, com previsão para as 14h30.       

Santa Casa

▪O principal ajuste orçamentário é de R$ 3.340.000,00 para a Santa Casa.

▪No orçamento inicial, foram consignados R$ 8 milhões para a entidade. Até junho, foram repassados R$ 7.560.000,00, restando R$ 440 mil do previsto. 

▪Assim, o repasse específico proposto pelo Executivo para autorização legislativa é de R$ 3.780.000,00, ou seja, a soma dos R$ 440 mil restantes com os R$ 3.340.000,00 anunciados no orçamento. Mas, os recursos são suficientes apenas para os meses de julho, agosto e setembro.

▪O plano de trabalho prevê serviços de saúde em média e baixa complexidades, como consultas médicas, procedimentos cirúrgicos, procedimentos ambulatoriais, exames laboratoriais e de imagem e ações de urgência e emergência.

Merenda

▪Outro ajuste orçamentário considerável é de R$ 1,7 milhão para a merenda escolar a ser consumida no segundo semestre.

▪Também são reservados R$ 600 mil para tapa-buracos e R$ 300 mil para eventos comemorativos aos 160 anos de fundação do município.

▪Quase a totalidade dos ajustes orçamentários são cobertos por excesso de arrecadação.

▪Audiência pública às 14 horas da sexta-feira detalha os números.

Prorrogação CPIs

▪A sessão extraordinária também terá projetos de resolução que prorrogam por mais 90 dias o prazo de conclusão de duas das três CPIs abertas na Câmara.

▪Sãos as CPIs que tratam do processo seletivo da Santa Casa e do acúmulo de cargo do interventor da Santa Casa.

Representação contra o prefeito

▪Os vereadores também farão juízo de admissibilidade de representação contra o prefeito protocolada na Câmara por eleitora do município. A representação traz como primeira argumentação a não utilização de advogados do quadro de procuradores da prefeitura na Santa Casa.

▪Se a denúncia for admitida, instala-se comissão processante.

▪A audiência pública será na sexta-feira, dia 1º de julho, às 14 horas. Em seguida, às 14h30, haverá sessão extraordinária.

➡Pauta da sessão

https://www.camaraitapolis.sp.gov.br/pautas/sessao_extraordinaria/2022/1/0/180

➡Versão em áudio desta notícia

Jornalismo – Câmara Municipal ITÁPOLIS SP

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