Proposituras sujeitas à deliberação

Projetos de Lei

– PL nº 24, que “Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, que causem estouros ou estampidos no município de Novo Horizonte e dá outras providências”. A proposta seria analisada em 1ª discussão e votação, no entanto, o vereador Rodrigo do Prado apresentou pedido de vista de sete dias à proposta. O pedido de vista foi aprovado, por unanimidade, pelo Plenário.

– PL nº 33, que “Proíbe alimentar e manter abrigo para alojamento de pombos e dá outras providências”. A proposta foi para conhecimento e deve ser analisada na próxima sessão ordinária.

Requerimentos

– Requerimento nº 86, à Diretoria da Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte, indagando quais ações de cunho preventivo estão sendo tomadas para preparar o hospital para um eventual aumento de demanda em decorrência da doença Covid-19, no que diz respeito à ampliação de leitos de UTI, além, claro de outras medidas relevantes e correlatas. A propositura foi aprovada, por unanimidade, pelo Plenário.

– Requerimento nº 87, ao diretor do DAEE local, solicitando providências urgentes no sentido de realizar reparos nas calçadas do imóvel, notadamente as com face à rua Campos Sales. A propositura foi aprovada, por unanimidade, pelo Plenário.

Moção

– Moção nº 16, de Congratulações, ao reverendíssimo Cônego Alfredo do Rio, pelo transcurso, em 01 de março de 2021, de 40 anos ininterruptos de sacerdócio católico na comunidade de Novo Horizonte/SP, fato que lhe confere a distinção de ser um dos ícones da religiosidade, um exemplo de perseverança pelo trabalho e na fé. A propositura foi aprovada, por unanimidade, pelo Plenário.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Requerimento

– Requerimento nº 74, ao Prefeito Municipal, para que informe se há possibilidade de o município celebrar convênio com a entidade Associação dos Voluntários e Amigos do Social de Novo Horizonte – AVAS.

Indicações

– Indicação nº 84, ao Prefeito Municipal, indicando a necessidade de determinar urgentemente os serviços da operação “tapa buracos” na Rua Campos Sales, trecho entre as ruas Tapuias e Guaicurus, no Jardim Aeroporto.

– Indicação nº 85, ao Prefeito Municipal, indicando a necessidade de realizar urgentes reparos nas calçadas ao redor do prédio do DAEE, notadamente as com face à rua Campos Sales, vez que o município se utiliza de salas no local e, assim tem responsabilidade concorrente. Esclarece-se que propositura com o mesmo tema foi encaminhada ao Diretor daquele órgão público.

– Indicação nº 86, ao Prefeito Municipal, indicando a necessidade de priorizar a Rua Campos Sales no trecho do Jardim Aeroporto, para as próximas etapas de recapeamento asfáltico.

Publicado por: Brunara Ascencio – Jornalismo CMNH

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