Montante seria de R$ 10 milhões, com juros de 0,6% ao mês, mais Selic. Desafetação é aprovada
▪A Câmara de Vereadores se reuniu na noite de segunda-feira, dia 27 de junho, na última sessão ordinária do primeiro semestre. Em julho, as sessões são extraordinárias.
Rejeição de financiamento
▪Os vereadores rejeitaram o pedido de autorização legislativa para o município financiar R$ 10 milhões da agência estadual “Desenvolve São Paulo”, destinados a recape das ruas.
▪O único voto favorável foi do vereador Vandair Contrera (PL).
▪O motivo da rejeição foram os juros considerados elevados. O financiamento, segundo o site da agência Desenvolve São Paulo, teria taxa de 0,6% ao mês, mais correção anual pela taxa Selic, atualmente em 13,25% ao ano.
▪Projeções da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara mostraram que, de acordo com a metodologia aplicada e o tempo de financiamento, os juros dos R$ 10 milhões poderiam variar de quase R$ 6,7 milhões a mais de R$ 9,3 milhões até a última parcela do financiamento.
▪Ainda de acordo com o site da “Desenvolve São Paulo”, o tempo de financiamento poderia chegar a 72 meses, com carência de 12 meses para início do pagamento.
Desafetação de área
▪Os vereadores aprovaram matéria que desafeta áreas de lazer do Jardim Bela Vista II e as classifica como ampliação de área industrial.
▪Os locais já foram doados pelo município para a empresa Itaipu Transformadores, no ano de 2012.
Coordenador da Defesa Civil
▪Também foi aprovado projeto que estabelece a gratificação GN2, no valor de R$ R$ 1.253,00, para o servidor que desempenhar as atribuições de coordenador da Defesa Civil.
▪A matéria também diz que o coordenador e os dirigentes da Coordenadoria da Defesa Civil serão designados pelo prefeito, que também poderá nomear servidores para colaborar nas ações emergenciais.
Requerimentos e moções
▪Duas moções e dois requerimentos foram aprovados na sessão.
▪Professor Antônio (Podemos) é autor das moções que tratam do procedimento de equilíbrio atuarial do regime de previdência do governo de São Paulo, que estabeleceu contribuição de inativos. A primeira moção apela ao governador para revogação do decreto. A segunda pede ao presidente da Assembleia Legislativa votação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos do decreto.
▪Os dois requerimentos aprovados são direcionados ao prefeito e têm a vereadora Juliane Grecco (Republicanos) como autora. O primeiro pede explicações sobre ingresso de valores originários de emenda parlamentar intermediada pela autora junto a deputada federal. O segundo requerimento pede explicações sobre suplementação de verbas realizada por meio de decreto.
▪A próxima sessão de Câmara, em caráter extraordinário, deve ser realizada nesta semana para autorizar repasses de valores para a Santa Casa. As atividades ordinárias retornam em agosto.
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Jornalismo – Câmara Municipal ITAPOLIS
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