JUROS ELEVADOS MOTIVAM REJEIÇÃO DE FINANCIAMENTO

Montante seria de R$ 10 milhões, com juros de 0,6% ao mês, mais Selic. Desafetação é aprovada

▪A Câmara de Vereadores se reuniu na noite de segunda-feira, dia 27 de junho, na última sessão ordinária do primeiro semestre. Em julho, as sessões são extraordinárias.      

Rejeição de financiamento

▪Os vereadores rejeitaram o pedido de autorização legislativa para o município financiar R$ 10 milhões da agência estadual “Desenvolve São Paulo”, destinados a recape das ruas.

▪O único voto favorável foi do vereador Vandair Contrera (PL).

▪O motivo da rejeição foram os juros considerados elevados. O financiamento, segundo o site da agência Desenvolve São Paulo, teria taxa de 0,6% ao mês, mais correção anual pela taxa Selic, atualmente em 13,25% ao ano.

▪Projeções da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara mostraram que, de acordo com a metodologia aplicada e o tempo de financiamento, os juros dos R$ 10 milhões poderiam variar de quase R$ 6,7 milhões a mais de R$ 9,3 milhões até a última parcela do financiamento.

▪Ainda de acordo com o site da “Desenvolve São Paulo”, o tempo de financiamento poderia chegar a 72 meses, com carência de 12 meses para início do pagamento. 

Desafetação de área

▪Os vereadores aprovaram matéria que desafeta áreas de lazer do Jardim Bela Vista II e as classifica como ampliação de área industrial.

▪Os locais já foram doados pelo município para a empresa  Itaipu Transformadores, no ano de 2012.  

Coordenador da Defesa Civil

▪Também foi aprovado projeto que estabelece a gratificação GN2, no valor de R$ R$ 1.253,00, para o servidor que desempenhar as atribuições de coordenador da Defesa Civil.

▪A matéria também diz que o coordenador e os dirigentes da Coordenadoria da Defesa Civil serão designados pelo prefeito, que também poderá nomear servidores para colaborar nas ações emergenciais.

Requerimentos e moções

▪Duas moções e dois requerimentos foram aprovados na sessão.

▪Professor Antônio (Podemos) é autor das moções que tratam do procedimento de equilíbrio atuarial do regime de previdência do governo de São Paulo, que estabeleceu contribuição de inativos. A primeira moção apela ao governador para revogação do decreto. A segunda pede ao presidente da Assembleia Legislativa votação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos do decreto.

▪Os dois requerimentos aprovados são direcionados ao prefeito e têm a vereadora Juliane Grecco (Republicanos) como autora.  O primeiro pede explicações sobre ingresso de valores originários de emenda parlamentar intermediada pela autora junto a deputada federal. O segundo requerimento pede explicações sobre suplementação de verbas realizada por meio de decreto.

▪A próxima sessão de Câmara, em caráter extraordinário, deve ser realizada nesta semana para autorizar repasses de valores para a Santa Casa. As atividades ordinárias retornam em agosto.

➡Pauta da sessão

https://www.camaraitapolis.sp.gov.br/pautas/sessao_ordinaria/2022/1/0/178

➡Vídeo da sessão

➡Fotografias

https://photos.app.goo.gl/1tgV7VtRpxrc5XNH9

➡Versão em áudio desta notícia

Jornalismo – Câmara Municipal ITAPOLIS

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