FINACIONAMENTO PARA RECAPE PODE SER VOTADO NA SESSÃO DE SEGUNDA (27)

Montante é de R$ 10 milhões, com juros de 0,6% ao mês, mais Selic. Desafetação de área motiva audiência pública 

▪A Câmara de Vereadores se reúne na segunda-feira, dia 27 de junho. É a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar do mês de julho, quando acontecem sessões extraordinárias.     

▪A jornada de 27/6 é dupla, com audiência pública às 18 horas e sessão em seguida.

Financiamento para recape

▪Um dos projetos que deve ser apreciado é a autorização legislativa para o município receber R$ 10 milhões em financiamento da agência estadual “Desenvolve São Paulo”. O dinheiro tem como destino o recape das ruas.

▪O financiamento pode ser feito em até seis anos, com carência de um ano para início do pagamento.

▪Os juros são de 0,6% ao mês, mais a correção anual pela taxa Selic, que hoje está em 13,25%.  

Desafetação de área e audiência

▪A sessão terá ainda projeto que desafeta áreas de lazer do Jardim Bela Vista II e as classifica como ampliação de área industrial.

▪Os locais já são consolidados como instalação da empresa Itaipu Transformadores, doados pelo município no ano de 2012. 

▪O projeto de lei será discutido em audiência pública antes da sessão, às 18 horas, com a presença do secretário de Planejamento, Ciro Dal’Acqua.

Coordenador da Defesa Civil

▪O terceiro projeto na pauta estabelece a gratificação GN 2, no valor de R$ R$ 1.253,00, para o servidor que desempenhar as atribuições de coordenador da Defesa Civil.

▪A matéria também diz que o coordenador e os dirigentes da Coordenadoria da Defesa Civil serão designados pelo prefeito, que também poderá designar servidores para colaborar nas ações emergenciais.

▪Em turno final, os vereadores apreciarão a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023. Na sessão passada, o texto foi aprovado com 13 emendas.

▪Requerimentos, moções e indicações dos vereadores também entrarão na sessão.

▪A agenda da segunda-feira (27) da Câmara Municipal tem dois eventos.

▪Às 18 horas, audiência pública para tratar de desafetação de área. Em seguida, sessão ordinária.

▪O Plenário está liberado para participação dos munícipes e os eventos terão transmissão ao vivo pelo YouTube e pelo Facebook.

Pauta da sessão

https://www.camaraitapolis.sp.gov.br/pautas/sessao_ordinaria/2022/1/0/178

Versão em áudio desta notícia

Jornalismo – Câmara Municipal ITAPOLIS

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