Projeto prevê seis faltas abonadas no ano aos servidores municipais

▪A Câmara de Vereadores se reúne em mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 16 de agosto, às 18h30.   

▪Entre os itens da pauta está o projeto de lei do Executivo que concede aos servidores municipais concursados seis faltas ao trabalho, sem prejuízo financeiro. São as chamadas faltas abonadas.

▪Se o projeto for aprovado, o servidor terá de avisar previamente o chefe imediato e poderá gozar de uma falta por mês, com o limite de seis a cada 12 meses.    

▪Na justificativa, o prefeito sustenta que a iniciativa é um pedido do Sindicato dos Servidores e que valoriza e reconhece os serviços prestados pelos empregados públicos. 

▪Emenda do vereador Marinho de Almeida (DEM) pretende aumentar para nove o número de abonadas para o servidor que tiver cônjuge ou filhos com deficiência física ou mental comprovadas.

Veto total

▪Também na sessão de 16 de agosto, os vereadores apreciarão veto total do Executivo ao projeto de lei aprovado pela Câmara que determina publicação no site da prefeitura dos serviços de zeladoria urbana que serão realizados pela prefeitura ao longo do mês.

▪Na mensagem de veto, o prefeito alega que o projeto não poderia ser apresentado por vereadores, mas apenas pelo chefe do Executivo. Alega também que a prefeitura não tem condições de estabelecer um cronograma mensal das atividades de zeladoria, visto que muitos servidores estão afastados pela pandemia, férias e licenças médicas e que muitos serviços dependem de outras instituições para serem realizados.   

▪O projeto de divulgação dos serviços de zeladoria foi aprovado por unanimidade na sessão de 31 de maio. Os autores foram os vereadores Juliane Grecco (Republicanos) e João Pirolla (Republicanos).

▪O texto apresenta um rol exemplificativo de ações como tapa-buracos, varrição, poda de árvores, conservação de áreas públicas e limpeza de entulho que deverão estar no cronograma a ser divulgado no último dia de expediente do mês anterior ao mês de prestação dos serviços. Toda alteração no cronograma ou cancelamento deverão ser informados no site com a devida justificativa.

Para o veto ser derrubado, são necessários ao menos seis votos contrários.

Pauta

▪Quatro requerimentos e uma moção estão protocolados também para a sessão, além de indicações e outros documentos de autoria parlamentar.

▪A sessão ordinária será na segunda-feira, dia 16 de agosto, às 18h30, com transmissão ao vivo nas redes sociais Youtube e Facebook.

▪O Plenário pode receber até 15 pessoas por ordem de chegada.

Pauta da sessão e inteiro teor das matérias

Versão em áudio desta notícia 

Jornalismo – Câmara Municipal Itápolis SP

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