Aprovada a Lei do Passe Eqüestre

A Assembléia legislativa do Estado de São Paulo  aprovou no último dia 10 de fevereiro, o Projeto de Lei 741/2020,  de autoria do deputado estadual Itamar Borges minha  que institui o “Passe Eqüestre” para permitir o trânsito livre de eqüinos, asininos e muares no estado de São Paulo.

Além de autor do projeto,o deputado Itamar Borges também é o presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista.E este projeto de suma importância

 pois se trata de uma medida facilitadora aos proprietários de eqüídeos que encontram dificuldade com o transporte de seus animais. O documento irá conter todas as informações referentes ao animal.

Todas as informações constantes no Passe Eqüestre serão prestadas por médico veterinário cadastrado como responsável técnico perante a Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA, o que garante que cumpram a legislação sanitária vigente.

O projeto teve como parceiros o presidente da ABQM, Caco Auricchio, e o presidente da Junta Administrativa do IBEqui, Manuel Rossitto. Além do secretário de Agricultura e Abastecimento, Gustavo Junqueira.(Alvani)

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