Publicado por: Brunara Ascencio – Jornalismo CMNH
Publicado em: 10 de fevereiro de 2023
O Vereador Ligero Mecânico (MDB) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (6), um Projeto de Lei e 13 Requerimentos. O edil também apresentou assinatura de apoio a um Requerimento.
Proposituras sujeitas à deliberação
Projeto de Lei
– Projeto de Lei nº 32, da Mesa da Câmara, a qual o edil é 2º secretário, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do cargo de Jornalista existente no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal. De acordo com os autores, a propositura visa regularizar a carga horária do emprego de Jornalista para 25 horas semanais, conforme jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que entende que o Jornalista, mesmo trabalhando em empresa não jornalística, faz jus à jornada prevista no Artigo 303 da CLT. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.
Requerimentos
– Requerimento nº 31, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, perguntando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para construção de um ponto de ônibus escolar, com cobertura, na Rua Adib Georges, defronte onde será instalada a Unidade Básica de Saúde, no Jardim das Oliveiras. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.
– Requerimento nº 63, à Secretária Municipal de Saúde, Amarilis Biasi, solicitando que informe a quantidade de usuários inscritos no cadastro de medicamentos de alto custo, a relação dos remédios e as respectivas enfermidades. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.
Proposituras não sujeitas à deliberação
Requerimentos
– Requerimento nº 24, ao Prefeito Fabiano Belentani, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para efetuar a limpeza da calçada e retirada de um poste quebrado na Av. Domingos Baraldo, ao lado do nº 926, no bairro IV Centenário.
– Requerimento nº 25, ao Prefeito Fabiano Belentani, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para instalação de academia de ginástica ao ar livre na Praça Adelino Semensato, ao redor do Santuário Nossa Senhora de Fátima, no Jardim São Vicente de Paulo.
– Requerimento nº 26, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para efetuar a limpeza ao longo da Avenida Ângela Blaso Segreto.
– Requerimento nº 27, ao Prefeito Fabiano Belentani, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para refazer a roçagem de uma parte da área verde e efetuar a roçagem de outra parte, localizada no Jardim das Paineiras.
– Requerimento nº 28, ao Prefeito Fabiano Belentani, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para construção de nova proteção em alvenaria ao redor dos coqueiros na ponte situada no cruzamento da Av. Domingos Baraldo com a Av. Dr. Jorge Ismael de Biasi, no Jardim Santa Clara.
– Requerimento nº 29, ao Prefeito Fabiano Belentani, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para efetuar reparos e trocar grade de proteção em um bueiro no cruzamento da Av. Cel Junqueira com a Av. José Willibaldo de Freitas, no centro.
– Requerimento nº 30, ao Prefeito Fabiano Belentani, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para efetuar a limpeza da área verde localizada na Rua Antônio Bento Salla, no Jardim Vista Bela.
– Requerimento nº 32, ao Prefeito Fabiano Belentani, solicitando instalação de braço de luz no poste de iluminação pública (Poste nº 167), localizado na Rua Celina Fonterrada Pereira, no Jardim Popular.
– Requerimento nº 42, ao Prefeito Fabiano Belentani, solicitando a inclusão da Rua Vicente Zachi, localizada no Jardim Mariana, no cronograma de recapeamento asfáltico do município.
– Requerimento nº 47, ao Prefeito Fabiano Belentani, solicitando a realização do serviço de tapa-buracos na Rua Berto Mauri, localizada Jardim Popular, bem como consertar a guia e sarjeta.
– Requerimento nº 53, ao Prefeito Fabiano Belentani, perguntando se está executando a Lei Municipal nº 5.484/21, que “Institui o Programa de incentivo e desconto no IPTU, denominado ‘IPTU Verde’ no município de Novo Horizonte e dá outras providências”, ou se pretende colocá-la em prática.
Assinatura de apoio
– Requerimento nº 37, do Vereador Jair Gordo, com assinatura de apoio do Vereador Ligero Mecânico, ao Deputado Federal Miguel Lombardi, solicitando disponibilização de recursos no valor de R$ 300 mil para a infraestrutura no município de Novo Horizonte.
