▪ Quatro requerimentos e duas moções foram ainda aprovados na sessão de 21/6
▪A Câmara de Vereadores iniciou a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração do Orçamento de 2022, na sessão ordinária do final da tarde de segunda-feira (21).
▪O texto recebeu 11 emendas, que foram amplamente debatidas em audiência pública realizada antes da sessão.
▪A LDO serve para estabelecer os parâmetros de elaboração do Orçamento, como os assuntos que serão prioritários, percentual de suplementação de verbas, as entidades que poderão receber recursos públicos e a forma de composição da receita.
▪Entre as principais emendas, está a alteração textual que torna facultativa a possibilidade de incremento da despesa de pessoal, caso as despesas do município sejam iguais ou superiores a 95% da receita dos últimos 12 meses. O texto original proibia o expediente.
▪Outra alteração prevê que o Executivo deve consignar no Orçamento valores suficientes para custeio de ações de urgência e emergência em saúde durante os 12 meses do ano. Isso significa que o Orçamento deve apresentar dotações suficientes para repasses à Santa Casa.
▪A estimativa apresentada de receitas no Anexo de Metas Fiscais da LDO é de R$ 130 milhões para o ano que vem.
▪A matéria foi aprovada em primeiro turno e será submetida a votação em segundo turno na próxima sessão ordinária.
Outras matérias
▪Duas moções e quatro requerimentos também integraram a Ordem do Dia da sessão de segunda-feira.
▪ O presidente Marcelo Francischetti (Avante) homenageou a Colônia Japonesa pelos 113 anos da imigração japonesa no Brasil.
▪O vereador Professor Antônio (Podemos) homenageou a modelo itapolitana Ana Carolina Manginelli, que competiu por São José do Rio Preto e venceu o concurso de Miss São Paulo CNB (Concurso Nacional de Beleza) 2021.
▪O primeiro requerimento aprovado é de autoria de Professor Antônio e pede ao prefeito e à secretária de saúde prestação de contas das emendas impositivas do vereador referentes à aquisição de exames médicos de média e alta complexidades de 2017 a 2020.
▪Os demais requerimentos são de autoria da vereadora Juliane Grecco (Republicanos), que pede ao prefeito informações sobre atendimentos de médicos especialistas na rede municipal de
saúde, informações sobre a capacidade do cemitério e envio de documentos relacionados ao Pregão de compra de microscópio cirúrgico.
▪ No Expediente, dez indicações ao prefeito foram apresentadas. Nos debates, ganharam destaque a sugestão de criação de um comitê e de um banco de dados de projetos sobre os mais variados temas para busca de recursos de outros entes e implantação de um hemocentro na Santa Casa.
▪Na Tribuna Popular, o eleitor Marcelo Tadeu Pereira Liso abordou aos vereadores o tema “possível comercialização de exames na Secretaria Municipal de Saúde”. O orador foi inscrito pela vereadora Juliane Grecco e se pronunciou por aplicativo de comunicação à distância.
▪A próxima sessão ordinária será na segunda-feira que vem, dia 28 de junho, às 17 horas.
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Pauta da sessão https://www.camaraitapolis.sp.gov.br/pautas/sessao_ordinaria/2021/1/0/115
Vídeo da sessão https://youtu.be/M36m0FNwFhE
Versão em áudio desta notícia https://anchor.fm/camaraitapolis/episodes/Com-11-emendas–LDO-2022–aprovada-em-primeiro-turno-e1374jn
Jornalismo – Câmara Municipal Itapolis SP
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