responsáveis por imóveis que possuam iniciativas ecológicas ou sustentáveis, como captação e reutilização da água da chuva, energia fotovoltaica, calçadas ecológicas e árvores plantadas nas calçadas.
▪No veto, o prefeito alegou sem sucesso que o projeto seria de competência exclusiva do Executivo e que também geraria renúncia de receitas sem compensações de entrada de recursos ou estudos de impacto orçamentário.
▪As razões da mensagem de veto foram refutadas pelos vereadores.
▪A lei do IPTU Verde será, assim, promulgada e publicada pelo presidente da Câmara.
Projeto de lei
▪A sessão teve também aprovação de projeto de lei que determina que o presidente do Conselho Municipal de Habitação deve ser o secretário de Habitação, e não o secretário de Desenvolvimento Social, como está na lei 2687/2010. O ajuste segue determinação de lei estadual.
Requerimento e moção
▪O requerimento aprovado é de autoria da vereadora Juliane Grecco (Republicanos) e pede o link de acompanhamento na internet de processos da prefeitura envolvendo contratação de empresa de transbordo do lixo, compra de material e uniformes escolares, sistema de ensino e contratação de empresa de gerenciamento do ticket-alimentação.
▪A moção aprovada é de Professor Antônio (Podemos) e pede que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo vote em regime de urgência o projeto de decreto legislativo que pretende sustar os efeitos do decreto do governador, que estabelece contribuição de até 16% dos vencimentos dos servidores inativos do estado, a fim de promover o equilíbrio atuarial do regime próprio de previdência.
▪A próxima sessão ordinária de Câmara será na segunda-feira que vem, dia 06 de junho, às 18h30.
➡Pauta da Sessão
➡Vídeo da sessão
➡Fotografias
➡Versão em áudio desta notícia
Jornalismo – Câmara Municipal ITAPOLIS
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