REPASSE PARA SANTA CASA E POLITICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO APROVADOS

Recolhimento de veículos é debatido

▪A terceira sessão ordinária de fevereiro, realizada pela Câmara Municipal no início da noite de segunda-feira, dia 21 de fevereiro, teve como resultado aprovação de três projetos de lei, seis requerimentos e uma moção.

▪No Expediente, nove indicações dos vereadores ao prefeito foram apresentadas e debatidas.

Projetos de lei

▪Os três projetos aprovados são de autoria do prefeito.

▪Os vereadores autorizaram transferência para a Santa Casa de R$ 2.520.000,00. O valor diz respeito ao plano de trabalho dos meses de março e abril.

▪O plano de trabalho contempla não somente ações hospitalares e ações de urgência e emergência no Pronto Atendimento.  

▪O documento prevê que a Santa Casa realizará procedimentos cirúrgicos, exames de diagnósticos por imagem, exames laboratoriais, consultas médicas e outros procedimentos, absorvendo demanda da rede de saúde.

▪Este é o segundo repasse autorizado de R$ 2.520.000,00 no ano. Mesmo valor foi liberado para os meses de janeiro e fevereiro.

▪Dois projetos diretamente relacionados ao desenvolvimento social foram aprovados. 

▪O primeiro trata da política pública de assistência social de Itápolis. A matéria programática traz os objetivos, princípios e diretrizes do setor.

▪O segundo trata dos benefícios eventuais concedidos a famílias em condição de vulnerabilidade social. Os benefícios previstos são auxílio natalidade, auxílio funeral e auxílios em situações de calamidade pública e desastres.

Requerimentos

▪Seis requerimentos pedindo explicações ao prefeito foram aprovados. Quatro deles têm autoria da vereadora Juliane Grecco (Republicanos).

▪A vereadora quer informações sobre o processo seletivo para o cargo de executor de serviços gerais na área da Educação, informações sobre a contratação de serviços de assessoria de gestão educacional, informações sobre a quebra de ordem cronológica da prefeitura em favor da empresa New Construtora e explicações sobre o registro de preços para compra de materiais escolares.

▪O vereador Zequinha Kawachi (PSDB) quer saber se a lei que autoriza o recolhimento de carros abandonados nas vias públicas está sendo cumprida pela prefeitura. O requerimento gerou debates no momento da votação.

▪Marinho Almeida (União Brasil) pede explicações sobre as medidas de prevenção e controle da Covid – 19 nas unidades escolares.

▪A moção aprovada tem autoria de Professor Antônio (Podemos) e apoia o projeto de decreto legislativo do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), que pretende sustar os efeitos do decreto do governador João Dória (PSDB), que trata da cobrança previdenciária de servidores estaduais inativos.

Próxima sessão 

▪Em função do feriado de Carnaval, a próxima sessão ordinária de Câmara será na quinta-feira que vem, dia 03 de março, às 17 horas, com audiência pública para apresentar entradas de recursos no Orçamento.

➡Pauta da sessão 

https://www.camaraitapolis.sp.gov.br/pautas/sessao_ordinaria/2022/1/0/149

➡Vídeo da sessão

➡Imagens da sessão

https://photos.app.goo.gl/hBBNxTUnqxmDovXF6

➡Versão em áudio desta notícia 

Jornalismo – Câmara Municipal ITAPOLIS SP

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