Admissão de representação contra prefeito deve ser apreciada pelos vereadores na sessão
▪A agenda da Câmara de Itápolis programa mais uma sessão ordinária e audiência pública para a segunda-feira, dia 25 de abril.
▪Os primeiros projetos tratam de abertura de créditos e suplementações de verbas no Orçamento vigente.
▪O primeiro deles acrescenta R$ 260 mil aos valores de R$ 1.050.000,00 para pavimentação do Distrito Industrial III. O acréscimo se deve ao reequilíbrio e atualização de valores para a obra.
▪O segundo projeto suplementa mais de R$ 2 milhões em dotações da Educação. A maior verba, em torno de R$ 970 mil, de recursos federais, servirá para ampliação da EMEI Eva.
Audiência Pública
▪Os ajustes orçamentários serão detalhados em audiência pública na segunda-feira, às 18 horas.
▪O munícipe pode ver a íntegra dos projetos e deixar questionamentos diretamente no formulário do site da Câmara (itapolis.sp.leg.br), na seção “Consultas Públicas”. Também serão registradas as participações presenciais e as enviadas pelo chat da transmissão ao vivo no YouTube e no Facebook.
Santa Casa
▪A sessão de segunda-feira terá também autorização para repasse de R$ 2.520.000,00 para a Santa Casa. O valor diz respeito ao plano de trabalho dos meses de maio e junho.
▪O plano de trabalho contempla não somente ações hospitalares e ações de urgência e emergência no Pronto Atendimento.
▪O documento prevê que a Santa Casa realizará procedimentos cirúrgicos, exames de diagnósticos por imagem, exames laboratoriais, consultas médicas e outros procedimentos, absorvendo demanda da rede de saúde.
▪Este é o terceiro repasse de R$ 2.520.000,00 no ano. Com isso, praticamente esgota-se a previsão orçamentária de 2022 para a Santa Casa.
Representação contra o prefeito
▪Os vereadores também farão juízo de admissibilidade de representação contra o prefeito Mi Reggiani (PSDB) protocolada pela munícipe Sandra Maria Abib.
▪A autora alega possível cometimento de infrações político-administrativas pelo prefeito em três situações: situação incompatível da advogada da Santa Casa, que também é servidora do município; acúmulo do cargo de assessor ajunto de Desenvolvimento Social pelo interventor da Santa Casa; e contratação, pela Santa Casa, via processo seletivo, de pessoal para trabalhar nas unidades de saúde da prefeitura.
▪Se admitida a denúncia, instala-se Comissão Processante com três vereadores sorteados, para julgamento do prefeito.
▪Indicações, moções e requerimentos também entrarão na sessão.
▪A agenda da segunda-feira, dia 25 de abril, traz audiência pública às 18 horas e, em seguida, às 18h30, sessão ordinária.
➡Pauta da sessão
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Jornalismo – Câmara Municipal ITAPOLIS SP
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