Previsão é que as diretrizes sejam apresentadas à Câmara em fevereiro de 2022

▪Uma reunião entre Executivo e Legislativo lançou o calendário de ações da proposta de atualização do Plano Diretor do município de Itápolis.

▪Dividido em dois blocos simultâneos, o calendário prevê entrega à Câmara da lei do Plano Diretor e leis complementares até o final do mês de fevereiro.

▪A etapa inicial prevê a criação de um conselho do Plano Diretor e mobilização dos conselhos municipais para captação das primeiras diretrizes.

▪Em seguida, as diretrizes serão discutidas em audiências públicas com a sociedade organizada ou não.

▪Ao mesmo tempo em que nascem as diretrizes, inicia-se a segunda etapa do calendário, quando as leis complementares começam a ser elaboradas. As leis complementares colocam em prática as diretrizes fixadas no Plano Diretor. As principais são a Lei de Zoneamento, Código de Obras, Parcelamento do Solo, Hierarquização do Sistema Viário e Perímetro Urbano.

▪O calendário com cada uma das etapas da atualização do Plano Diretor e o envio das propostas à Câmara em fevereiro do ano que vem inseriu-se em um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do estado de São Paulo, assinado pelo prefeito Mi Reggiani (PP).

▪A reunião de lançamento do calendário do Plano Diretor aconteceu na manhã de sexta-feira, dia 27 de agosto, no gabinete do prefeito. Além de Mi Reggiani, participaram o presidente da Câmara Marcelo Francischetti (Avante), os vereadores Juliane Grecco (Republicanos) e João Pirolla (Republicanos), além de secretários e servidores do Executivo e Legislativo.

▪O Plano Diretor é uma lei obrigatória em municípios com mais de 25 mil habitantes, que referencia o planejamento do município pelo período de dez anos.

▪O último Plano Diretor elaborado em Itápolis foi em junho de 2006.

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Jornalismo – Câmara Municipal ITAPOLIS SP

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