Valor é de R$ 4 milhões. Matéria será votada na sessão de 13/6
▪A Câmara de Vereadores se reúne em mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 13 de junho, às 18h30.
▪O destaque da pauta será o projeto de lei do Executivo que pede autorização para o município de Itápolis contratar financiamento de R$ 4 milhões junto à agência do governo paulista Desenvolve São Paulo.
▪O valor será totalmente utilizado na construção e instalação da Estação de Tratamento de Esgoto do Distrito de Tapinas.
▪O detalhe do projeto é que, de acordo com a simulação de financiamento anexada à proposição, o financiamento tem custo zero, ou seja, não tem incidência de qualquer juro, taxa ou correção.
▪O pagamento será de 96 parcelas de R$ 41.666.,67. A rigor, o financiamento é feito em 120 vezes, mas, como há carência de 24 meses, serão 96 parcelas.
▪O município oferece em garantias as receitas da quota a que tem direito na distribuição do ICMS e Fundo de Participação dos Municípios.
▪A justificativa do projeto informa que a estação de tratamento de esgoto usará a modalidade de tratamento combinado e atenderá 100% da área urbana de Tapinas. Além disso, a implantação do tratamento de esgoto dá cumprimento à obrigação determinada em ação judicial movida pelo Ministério Público.
Ticket na conta do servidor
▪O segundo projeto na pauta da sessão autoriza a prefeitura a depositar pelo período de mais 90 dias o valor do ticket-alimentação diretamente nas contas dos servidores da prefeitura e do SAAEI.
▪Em 1º de abril, os vereadores autorizaram, em sessão extraordinária, o depósito dos R$ 564,91 diretamente na conta, depois que a empresa responsável pela administração do ticket não repassou os valores aos fornecedores.
▪Entretanto, o prazo inicial de 90 dias não é suficiente para o processo de licitação da nova empresa, havendo necessidade de duplicação do prazo.
▪Além dos projetos de lei, a sessão terá requerimentos, moções e indicações dos vereadores.
▪A sessão ordinária será na segunda-feira, dia 13 de junho, às 18h30, com transmissão ao vivo por meio das redes sociais YouTube e Facebook. O Plenário está aberto a toda população, mas o uso de máscara de proteção facial é obrigatório.
➡Pauta da sessão
➡Versão em áudio desta notícia
Jornalismo – Câmara Municipal ITAPOLIS SP
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