Mesmo no período de recesso, determinação legal para criação do tributo movimenta bastidores do Legislativo
▪ A taxa do lixo foi o motivo da reunião entre os vereadores no início da tarde de sexta-feira (16/7). Mesmo em recesso parlamentar, o tema movimenta os debates nas salas do Legislativo.
▪De acordo com o texto original do projeto do prefeito, imóveis com até 50 metros quadrados pagarão R$ 7,50 por mês. Imóveis com 51 metros quadrados ou mais pagarão R$ 0,15 por metro quadrado. Se aprovada, a taxa começa a ser cobrada em 2022.
▪Um dos pontos que ganhou inquietude, foi a falta de divisão em tipo de uso dos imóveis e a cobrança em forma de rateio.
▪No texto original, se o imóvel for residencial, comercial, comunitário ou industrial, vai pagar o mesmo valor por metro quadrado, independentemente da quantidade de lixo que produz.
▪A taxa compreende a coleta, transporte e destino final apenas do lixo chamado de urbano. Estão fora o lixo industrial, hospitalar e o resíduo de construção civil.
▪O atual Lixão deverá ser encerrado em breve por determinação legal.
▪Considerando a atual coleta e os futuros transporte e destino, a prefeitura estima gastar mais de R$ 3,3 milhões ao ano.
▪A proposta de implantação da taxa é uma obrigatoriedade imposta pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, por isso o projeto foi remetido à Câmara para votação.
▪Mas ainda não há data prevista para a realização da sessão em que o projeto, eventuais substitutivos e emendas sejam debatidos e apreciados.
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Jornalismo – Câmara Municipal ITAPOLIS SP
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