Reunião apontou rescisão contratual e depósito direto para amenizar o problema
▪Em nota divulgada no final da tarde de terça-feira, dia 29, a prefeitura confirmou que pretende depositar o valor do ticket-alimentação diretamente na conta do servidor.
▪Uma reunião entre representantes da prefeitura, do SAAEI e da Câmara realizada na terça-feira (29) definiu que, além do depósito do valor na conta, um projeto de lei autorizando o pagamento direto e uma suplementação de verba serão enviados à apreciação da Câmara, de forma emergencial.
▪O presidente Marcelo Francischetti (Avante), que participou da reunião, se comprometeu a convocar a Câmara de forma extraordinária tão logo os projetos cheguem ao Legislativo.
▪Para depositar o valor do benefício do ticket, a prefeitura necessita de autorização legal, visto que a lei municipal vigente determina que o benefício deve ser concedido por meio de uma administradora de cartões. A autorização deve se dar pelo prazo de 90 dias, tempo para rescisão contratual e realização de um novo processo licitatório.
▪E a suplementação de verbas é necessária porque os recursos orçamentários do ticket estão inscritos em pessoa jurídica e precisam ser transferidos para a folha de pagamento.
Moção de Apelo
▪Na sessão de 28 de março, a Câmara aprovou por unanimidade Moção de Apelo ao prefeito, de autoria da vereadora Juliane Grecco (Republicanos), pedindo que a prefeitura deposite o valor do ticket diretamente na conta-salário dos servidores, sem a incidência de encargos.
▪O valor do ticket-alimentação dos servidores da prefeitura é de R$ R$ 564,91 ao mês, que são administrados pela empresa SindPlus.
▪Neste mês, servidores notaram que muitos estabelecimentos, como supermercados, não estavam mais aceitando o cartão, visto que a empresa não estaria repassando os valores aos estabelecimentos comerciais.
Leia a nota expedida pela prefeitura
✔️A Prefeitura de Itápolis e o SAAEI decidiram, conjuntamente, notificar a empresa SindPlus acerca da não aceitação do Cartão Alimentação da referida empresa, por parte da maioria dos estabelecimentos comerciais de Itápolis. Este fato implica, inclusive, no descumprimento de contrato por parte desta empresa.
✔️Ficou decidido que, enquanto não houver a conclusão do processo de rescisão contratual e devido à limitação de tempo para uma nova contratação, será enviado um projeto de lei à Câmara Municipal com a finalidade de autorizar o depósito em conta do valor do ticket, contando com a concordância do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, até que uma nova empresa seja contratada por meio de processo licitatório.
✔️Todos os esforços estão sendo empenhados visando não prejudicar os servidores públicos municipais.
Legenda da foto: Reunião de 29/3 definiu pelo depósito direto na conta do servidor. Autoria da foto: Assessoria de Imprensa da prefeitura
➡Texto da moção aprovada pela Câmara
➡Versão em áudio desta notícia
Jornalismo – Câmara Municipal ITAPOLIS SP
Quer ficar por dentro das notícias do Brasil e do mundo?
Aproveite a promoção SKY TV por tempo limitado da melhor programação em Alta Definição e tenha filmes, séries, desenhos, esportes, documentários, notícias, curiosidades, canais variados e muito mais no conforto de sua casa e com sua família. Ligue grátis agora e conheça nossas promoções no 0800 303 4004.
SKY. A gente se diverte junto!
