Proposituras sujeitas à deliberação
Projeto de Lei
– Projeto de Lei nº 45, da Mesa Diretora da Câmara, a qual o Vereador integra como 2º Secretário, que “Modifica número de parágrafo e acrescenta parágrafos ao artigo 2º da Lei nº 2.343, de 24 de julho de 2003 e dá outras providências”. Conforme os integrantes da Mesa, a proposta visa fazer alterações em Lei que instituiu gratificação aos servidores da Câmara, com o objetivo de não haver o pagamento da mesma no período de recesso parlamentar, salvo se houver convocação em período fora do horário do expediente, e no período de férias gozadas, gerando economia aos cofres públicos. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.
Projeto de Decreto Legislativo
– Projeto de Decreto Legislativo nº 3, que “Concede Diploma ‘Construtor do Bem’ ao Capítulo Cruzeiro do Sul n° 293 da Ordem Demolay de Novo Horizonte”. O Vereador Tiago contou a história da instituição no mundo, no Brasil, no Estado e no Município, e destacou a importância do trabalho realizado com os jovens, que são estimulados a discutir problemas e expressar suas ideias, desenvolvendo um trabalho social e construtivo, visando sempre o amor fraterno e respeitoso entre eles e a sociedade. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.
Propositura não sujeita à deliberação
Requerimento
– Requerimento nº 121, ao Prefeito Municipal, solicitando cópia das notas fiscais referentes ao efetivo compromisso e aplicação do recurso em iniciativas que minimizem os impactos da disseminação da Covid-19.
Publicado por: Brunara Ascencio – Jornalismo CMNH
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