Para se transformar em lei, projeto depende de sanção do prefeito
▪A primeira sessão ordinária do mês de maio teve aprovação de projeto de lei que cria novas regras para o programa “IPTU Verde”. Os vereadores aprovaram por unanimidade a matéria na sessão da noite de 02 de maio.
▪A nova versão da lei do IPTU Verde proporciona descontos que variam de 2% a 5%, de forma cumulativa, no imposto para proprietários ou responsáveis por imóveis que possuem iniciativas ecológicas ou sustentáveis.
▪Os autores do projeto são a vereadora Juliane Grecco (Republicanos) e o vereador João Pirolla (Republicanos).
▪Requisitos como captação e reutilização da água da chuva oferecem desconto de 3% em cada caso, sistemas de aquecimento hidráulico solar e energia fotovoltaica oferecem 4% de desconto cada um. Calçada ecológica oferece 2% de abatimento e construção em materiais sustentáveis, 5%.
▪Os benefícios podem ser cumulativos e superar 30% de desconto para o imóvel que possuir todos os requisitos de sustentabilidade previstos no projeto.
▪O projeto aprovado amplia as possibilidades de descontos já estabelecidas pela lei 3373/2018, que prevê somente a existência de calçada ecológica e plantio de árvores, em desconto máximo de 6%.
▪Para se transformar em lei, o projeto depende de sanção do prefeito. Os benefícios valeriam para o imposto do ano que vem.
Moções e requerimentos
▪Duas moções e um requerimento também foram aprovados.
▪As moções são de Professor Antônio (Podemos) que, na primeira, apoia projeto do Senador Paulo Paim (PT-RS), que determina que os salários dos servidores públicos serão obrigatoriamente corrigidos pelos índices inflacionários todos os anos.
▪Na segunda moção, o vereador apela ao deputado estadual Gilmaci Santos para que paute na Comissão de Finanças e Orçamento da Alesp a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 22/2020, que susta efeitos do decreto do ex-governador João Dória (PSDB), que promove descontos nos vencimentos dos servidores inativos do estado de São Paulo.
▪O requerimento aprovado é de Guilherme Hernandes (PP) e questiona o prefeito sobre envio à Câmara de projeto de lei que altera as regras de eleição do Conselho Municipal de Saúde.
▪A próxima sessão ordinária será na segunda-feira que vem, dia 09 de maio, às 18h30.
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Fotos da sessão
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Jornalismo – Câmara Municipal ITAPOLIS SP
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