Foi publicada no Diário Oficial do Executivo do Estado de São Paulo, a Resolução SAA 24/2021 que “adota a Guia de Trânsito Animal (GTA) para o trânsito interestadual e intraestadual de animais e autoriza o formato eletrônico (e-GTA) no transporte intraestadual, e dá outras providências.

” A resolução simplifica ao condensar em um único texto, Leis, Decretos e Resoluções Estaduais, além de Instruções Normativas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), todas vigentes.

Agora você tem a possibilidade de transportar os animais sem ter a obrigatoriedade de imprimir documentos e utilizá-los a partir de um celular por exemplo, é um primeiro passo para desburocratizar e agilizar o processo de emissão de documentos.

A e-GTA, modelo eletrônico da Guia de Trânsito Animal (GTA), permitirá que o tutor que estiver transportando os animais possa apresentar o documento através de dispositivo eletrônico, sem a necessidade de impressão, sendo importante ressaltar a necessidade da apresentação física dos demais documentos zoosanitários (exames).

O prazo de validade da e-GTA será de, no máximo, sete dias quando solicitada pelo usuário externo e   objetivo do documento é facilitar e desburocratizar o transporte de animais no estado.(Alvani)

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