Depósito do ticket na conta do servidor é prorrogado por mais 60 dias
▪A Câmara de Vereadores se reuniu em mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 13 de junho.
▪Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei do Executivo que pede autorização para o município contratar financiamento de R$ 4 milhões junto à agência do governo paulista Desenvolve São Paulo.
▪O valor será totalmente utilizado na construção e instalação da Estação de Tratamento de Esgoto do Distrito de Tapinas.
▪Os desembolsos serão de R$ 1 milhão em 15 de dezembro de 2022, R$ 1,5 milhão em 15 de fevereiro de 2023 e R$ 1,5 milhão em 15 de abril de 2023.
▪O detalhe do projeto é que, de acordo com a simulação de financiamento anexada à proposição, o financiamento tem custo zero, ou seja, não tem incidência de qualquer juro, taxa ou correção. Emenda da Câmara inseriu no texto do projeto o juro zero do financiamento.
▪O pagamento será de 96 parcelas de R$ 41.666.,67. A rigor, o financiamento é feito em 120 vezes, mas, como existe carência de 24 meses, serão 96 parcelas. O financiamento deve terminar em novembro de 2032.
▪O município oferece em garantias as receitas da quota a que tem direito na distribuição do ICMS e Fundo de Participação dos Municípios.
Ticket na conta do servidor
▪O segundo projeto aprovado autoriza a prefeitura a depositar pelo período de mais 60 dias o valor do ticket-alimentação diretamente nas contas dos servidores da prefeitura e do SAAEI.
▪Em 1º de abril, os vereadores autorizaram, em sessão extraordinária, o depósito dos R$ 564,91 diretamente na conta, depois que a empresa responsável pela administração do ticket não repassou os valores aos fornecedores.
▪Entretanto, o prazo inicial de 90 dias não é suficiente para o processo de licitação da nova empresa, havendo necessidade de mais 60 dias.
Requerimentos
▪Além dos projetos, sete requerimentos ao prefeito foram aprovados.
▪Entre eles, a vereadora Juliane Grecco (Republicanos) pede cópia do contrato do SAAEI com a empresa MR Treinamento Empresarial, que presta serviços de assessoramento e acompanhamento nas rotinas de elaboração do planejamento, execução orçamentária, nas áreas de Contabilidade e outras. A vereadora reitera também pedido da requisição de serviços da prefeitura, que tem como objetivo a contratação de serviço de assessoria em gestão pública.
▪O vereador Marinho Almeida (União Brasil) pede explicações sobre o acidente com estudante no ônibus que transporta universitários, ocorrido na noite de 10 de junho. Pede também explicações sobre restituição de valores salariais descontados de servidora comissionada da prefeitura.
▪João Pirolla (Republicanos) pede explicações sobre a colocação de lâmpadas de LED na Avenida 7 de Setembro e outras vias. O vereador pede informações técnicas e alega que as luzes não iluminam de forma correta as vias, deixando penumbra. Pirolla também pede cópia do contrato entre médicos e Santa Casa.
▪Em conjunto, os vereadores Professor Antônio (Podemos), Guilherme Hernandes (PP), Juliane Grecco e Marinho Almeida perguntam se a prefeitura pretende rescindir o contrato com a empresa responsável pelo sistema 1DOC de protocolo e comunicação interna.
▪A próxima sessão ordinária será na segunda-feira que vem, dia 20 de junho, às 18h30.
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Jornalismo – Câmara Municipal ITAPOLIS
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