A prefeitura de Catanduva pode ter que responder pelo crime de improbidade por ter pintado uma faixa de pedestres na cidade fora dos padrões estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o que está publicado no site da prefeitura, a “campanha das Secretarias de Trânsito e de Cultura une arte e conscientização no trânsito.

A ação consiste na pintura colorida de faixas de pedestre, semelhante ao conceito de um projeto de Madri. A idéia é que outros pontos da cidade recebam a novidade, como as faixas nas proximidades das escolas da rede municipal, por exemplo”.

Segundo Alessandro Trigilio Barbosa, vice coordenador da Comissão de Trânsito da OAB/Rio Preto “a faixa não pode ser pintada desta forma. Pintada assim, o órgão público terá que assumir as responsabilidades se caso acontecer um acidente, porque a faixa do jeito que está não é uma faixa de pedestre.

O órgão público pode responder por improbidade por estar fazendo algo fora da regulamentação, ou seja, está fora da legislação este tipo de faixa. É errado. O dinheiro público está sendo empregado para fazer uma coisa ilegal”.

Por nota, a Prefeitura de Catanduva disse que “o projeto Arte no Trânsito – Entre Linhas e Cores – tem apelo cultural/artístico e visa chamar atenção para o uso consciente da faixa de pedestre. 

A obra, em frente à Estação Cultura, integra outras ações em andamento. Previamente à execução da intervenção, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos fez levantamento prévio das normas existentes e não encontrou impedimento no modelo de pintura”.Foto G1 (Alvani)