Última sessão do ano foi acompanhada por representantes de estabelecimentos comerciais
▪Três projetos e duas emendas aprovadas. Este é o saldo da última sessão do primeiro ano do atual mandato, realizada de forma extraordinária na tarde de quarta-feira, dia 29 de dezembro.
▪Os três projetos têm o prefeito como autor.
▪Dois deles tratam diretamente dos 20 alqueires que compõem as terras da Escola Agrícola.
▪A matéria que gerou mais debates foi a autorização legislativa para doação de nove dos 20 alqueires das terras para a empresa Fiber Citrus, com sede na cidade de São Paulo.
▪Representantes de estabelecimentos comerciais da cidade e até o presidente da Associação Comercial e Empresarial, Alessandro dos Santos, acompanharam a sessão diretamente do Plenário.
▪O projeto gerou debates entre os vereadores e foi aprovado, mas não por unanimidade. Votaram contra Professor Antônio (MDB) e David Donatangelo (PP).
▪Professor Antônio argumentou que faltavam informações a respeito da empresa e David Donatangelo narrou que encontrou área também de nove alqueires no distrito de Tapinas, onde gostaria que a empresa fosse instalada, mas a troca de local não prosperou.
▪Os vereadores Guilherme Hernandes (PP), Juliane Grecco (Republicanos), João Pirolla (Republicanos), Vandair Contrera (PL), Zequinha Kawachi (PSDB) e o presidente Marcelo Francischetti (Avante) garantiram a aprovação, respaldando a justificativa dos votos no desenvolvimento industrial do município com geração de emprego e renda.
▪O vereador Marinho Almeida (DEM) não esteve presente na sessão.
▪A Comissão de Avaliação de Bens Imóveis da prefeitura estima que cada alqueire da terra da Escola Agrícola valha quase R$ 175 mil.
▪A Fiber Citrus pretende iniciar atividade de indústria e comércio de fibras de diversas variações extraídas de bagaços de frutas cítricas. Na primeira fase de operação, a empresa estima gerar 100 empregos diretos e obter faturamento bruto de R$ 4,5 milhões ao mês.
▪Após dez anos de funcionamento, a empresa pode receber a escritura definitiva do imóvel. Se quiser a escritura definitiva antes, deve apresentar garantias no valor da área.
Desafetação da área
▪Outro projeto retirou a finalidade de desenvolvimento de ensino dos nove alqueires cedidos. O procedimento é tecnicamente conhecido como desafetação de área.
▪A proposta foi aprovada pela maioria, com voto contrário de Professor Antônio (MDB).
▪Emenda da vereadora Juliane Grecco (Republicanos) permitiu a desafetação apenas dos nove alqueires que serão doados à empresa Fiber Citrus. O restante da área permanece destinado a exploração e desenvolvimento de pesquisas, experimento de culturas, implementação de aulas práticas em agricultura e educação ambiental. Eventual alienação do restante do espaço depende de licitação e não de doação direta, segundo a lei 3468/2019.
Santa Casa
▪E o ano terminou com a Santa Casa figurando na pauta de votações da Câmara.
▪Os vereadores autorizaram por unanimidade repasse de R$ 7.560.000,00 para a entidade para cumprimento do Plano de Trabalho dos meses de janeiro a junho de 2022.
▪Mas, o recurso não foi autorizado de uma vez só para os seis meses. Emenda assinada por alguns dos vereadores ajustou o texto do projeto de forma que os recursos da prefeitura serão repassados a cada dois meses.
➡Pauta da sessão de 29/12
➡Vídeo da Sessão
➡Imagens da Sessão
Jornalismo – Câmara Municipal ITAPOLIS SP
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