O Vereador Tiago Rocca (PSL) apresentou, na sessão ordinária realizada no dia 7 de junho, um Projeto de Lei, dois Requerimentos e uma Indicação.
Proposituras sujeitas à deliberação
Projeto de Lei
– Projeto de Lei nº 98, da Mesa da Câmara, a qual o edil integra como 2º Secretário, que “Revoga e altera dispositivos das Leis nº 2.256/02, 2.335/03, 2.336/03, 2.483/05, 2.612/06, 2.924/08, referentes a concessão de abonos assiduidade, férias e aniversário a servidores da Câmara Municipal, bem como de vale-alimentação”. De acordo com os integrantes da Mesa Diretora, a Unidade de Coordenação de Controle Interno do Legislativo apresentou Recomendação para adoção de providências para a revogação das previsões legais de concessão dos citados abonos, ainda que suspensos em maio de 2020 pelo então presidente, Vereador Cleber da Rosa Moreira; além da revogação da previsão legal de percepção de vale alimentação aos servidores aposentados, de modo a evitar prejuízos futuros.
– A proposta foi aprovada, por unanimidade, pelo Plenário.
Requerimentos
– Requerimento nº 208, à Secretária Municipal de Saúde Amarilis Biasi de Toledo Piza, solicitando informações referentes à triagem para consultas nas Unidades Básicas de Saúde;
– Requerimento nº 221, ao Gerente de Divisão da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Sr. Everton Marquezini, solicitando providências com relação aos buracos na Rua Julio Cotrin, 627;
Propositura não sujeita à deliberação
Indicação
– Indicação nº 189, ao Prefeito Municipal, solicitando recape na Rua Carvalho Leme, no trecho compreendido entre as Ruas Júlio Cotrim e 7 de Setembro, no Centro, ou na impossibilidade deste o serviço de tapa-buraco;
Publicado por: Brunara Ascencio – Jornalismo CMNH
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