O Vereador Pastor Arnaldo apresentou, na sessão ordinária realizada no dia 4 de outubro, uma Moção. O Plenário aprovou, em 2ª votação, Projeto de Resolução da Mesa da Câmara, a qual o edil é Vice-Presidente. Um Projeto de Lei, de sua autoria, estava pautado para análise do Plenário, mas o Arnaldo solicitou a retirada da proposta para alterações. O Vereador também apresentou assinatura de apoio a um Projeto de Decreto Legislativo.

Proposituras sujeitas à deliberação

Projeto de Lei

– Projeto de Lei nº 185, do Vereador Pastor Arnaldo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação de medicamentos disponíveis e indisponíveis fornecidos pelo Município através da Secretaria Municipal de Saúde. Conforme a proposta, a divulgação deverá ocorrer no site, nas mídias sociais oficiais e em listagem impressa afixada nas dependências das Unidades de Saúde, devendo nela conter os nomes genérico e comercial de cada medicamento.

– A proposta foi retirada de pauta, a pedido do autor, antes do início das votações da Ordem do Dia, para alterações conforme indicação da Procuradoria Jurídica da Câmara.

Projeto de Resolução

– Projeto de Resolução nº 13, da Mesa da Câmara, a qual o edil é Vice-Presidente, que altera o Parágrafo 2º do Artigo 200 do Regimento Interno da Câmara. De acordo com a proposta, no caso de denominação de próprios, vias e logradouros públicos, só será permitida a apresentação de um nome por projeto, vedando a duplicidade de homenagem, inclusive no que tange à denominação do empreendimento.

– O Plenário aprovou em 2ª votação, por unanimidade, a proposta.

Moção

– Moção nº 142, do Vereador Pastor Arnaldo, de Aplausos à Estação de Bombeiros de Novo Horizonte, à Brigada de Incêndio da Usina São José da Estiva S/A Açúcar e Álcool e à Brigada de Incêndio da Usina Santa Isabel, pelas significativas atuações que resultaram no combate a incêndios de grandes proporções, ocorridos nos últimos meses.

– O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Assinatura de apoio

– Projeto de Decreto Legislativo nº 10, do Vereador Luciano Aschkar, com assinaturas de apoio dos Vereadores Raí Ascêncio, Ligero Mecânico, Tiago Rocca, Rodrigo do Prado, Pastor Arnaldo e Jair Gordo, que “Concede Diploma ‘Construtor do Bem’ ao Ilmo. Sr. Túlio José Roncoletta”. A proposta foi apresentada nesta sessão e deve ser pautada para análise do Plenário na próxima sessão ordinária.

Publicado por: Brunara Ascencio – Jornalismo CMNH

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