O Vereador Pastor Arnaldo (PL) apresentou, na sessão ordinária realizada no dia 18 de outubro, um Projeto de Lei e quatro Requerimentos.
Proposituras sujeitas à deliberação
Projeto de Lei
– Projeto de Lei nº 203 que “Dispõe sobre a divulgação da relação de medicamentos disponíveis e indisponíveis fornecidos pelo Município de Novo Horizonte, e dá outras providências”. De acordo com a proposta, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, deverá divulgar no site, nas mídias sociais e em listagem impressa afixada nas Unidades de Saúde, a relação dos medicamentos disponibilizados de forma gratuita, os que estão em falta e o local onde encontrá-los na Rede Municipal de Saúde de Novo Horizonte.
– O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.
Requerimentos
– Requerimento nº 505, ao Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, solicitando a liberação de verba no valor de R$ 300 mil para a infraestrutura do Município de Novo Horizonte/SP.
– O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.
– Requerimento nº 506, ao Deputado Federal Kim Kataguiri, solicitando a liberação de verba no valor de R$ 150 mil para a infraestrutura do Município de Novo Horizonte/SP.
– O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.
– Requerimento nº 507, ao Deputado Federal Jefferson Campos, solicitando a liberação de verba no valor de R$ 100 mil para a infraestrutura do Município de Novo Horizonte/SP.
– O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.
– Requerimento nº 508, ao Deputado Federal, Enrico Misasi, solicitando a liberação de verba no valor de R$ 150 mil para a infraestrutura do Município de Novo Horizonte/SP.
– O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.
Publicado por: Brunara Ascencio – Jornalismo CMNH
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