A Vereadora Paula Reami (PL) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (6), um Requerimento.

Propositura não sujeita à deliberação

Requerimento

– Requerimento nº 71, ao Prefeito Fabiano Belentani, solicitando a possibilidade de rever a porcentagem devida na gratificação por titulação especificada na Lei nº 3.210/09, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Município. Paula explicou que o Requerimento, em síntese, busca estimular a qualificação do quadro de profissionais da Educação Básica de Novo Horizonte, com o intuito de incentivá-los a se qualificar profissionalmente, além do grau de formação exigido para ocupação de seus respectivos cargos.