O Vereador Raí Ascêncio (Republicanos) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (6), um Projeto de Lei e 18 Requerimentos. O edil também apresentou assinaturas de apoio a outros dois Requerimentos.

Proposituras sujeitas à deliberação

Projeto de Lei

– Projeto de Lei nº 32, da Mesa da Câmara, a qual o edil é vice-presidente, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do cargo de Jornalista existente no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal. De acordo com os autores, a propositura visa regularizar a carga horária do emprego de Jornalista para 25 horas semanais, conforme jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que entende que o Jornalista, mesmo trabalhando em empresa não jornalística, faz jus à jornada prevista no Artigo 303 da CLT. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Requerimentos

– Requerimento nº 4, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, solicitando que informe a relação de projetos, realizações e conquistas em 2022. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

– Requerimento nº 9, à Secretária Municipal de Saúde, Amarilis Biasi, solicitando que informe a relação de projetos, realizações e conquistas em 2022. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

– Requerimento nº 50, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, solicitando informações com relação ao quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Requerimentos

– Requerimento nº 1, ao Prefeito Fabiano Belentani, solicitando cópia dos documentos comprobatórios da entrega da premiação em dinheiro aos melhores colocados no evento Moto Cross, realizado nos dias 26 e 27 de novembro de 2022, no Recinto de Rodeio.

– Requerimento nº 6, ao Prefeito Fabiano Belentani, para indagar sobre a possiblidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para efetuar o nivelamento e cascalhamento da estrada de acesso ao bairro rural Anastácio.

– Requerimento nº 10, ao Prefeito Fabiano Belentani, solicitando que informe a relação de projetos, realizações e conquistas da Diretoria Municipal de Agropecuária e Piscicultura, em 2022.

– Requerimento nº 11, ao Prefeito Fabiano Belentani, solicitando que informe a relação de projetos, realizações e conquistas da Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, em 2022.

– Requerimento nº 12, ao Prefeito Fabiano Belentani, solicitando que informe a relação de projetos, realizações e conquistas da Diretoria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em 2022.

– Requerimento nº 13, ao Prefeito Fabiano Belentani, solicitando que informe a relação de projetos, realizações e conquistas da Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, em 2022.

– Requerimento nº 14, ao Prefeito Fabiano Belentani, solicitando que informe a relação de projetos, realizações e conquistas da Diretoria Municipal de Obras e Serviços Públicos, em 2022.

– Requerimento nº 15, ao Prefeito Fabiano Belentani, solicitando que informe a relação de projetos, realizações e conquistas da Diretoria Municipal de Projetos, Posturas e Iluminação, em 2022.

– Requerimento nº 16, ao Prefeito Fabiano Belentani, solicitando que informe a relação de projetos, realizações e conquistas da Diretoria Municipal de Esportes e Lazer, em 2022.

– Requerimento nº 17, ao Prefeito Fabiano Belentani, solicitando que informe a relação de projetos, realizações e conquistas da Diretoria Municipal de Turismo, em 2022.

– Requerimento nº 18, ao Prefeito Fabiano Belentani, solicitando que informe a relação de projetos, realizações e conquistas da Diretoria Municipal de Cultura, em 2022.

– Requerimento nº 19, ao Prefeito Fabiano Belentani, solicitando que informe a relação de projetos, realizações e conquistas da Unidade Gestora de Trânsito, em 2022.

– Requerimento nº 21, ao Prefeito Fabiano Belentani, perguntando quais obras estão paralisadas, o motivo de cada paralisação, em que fase da construção se encontram e se há previsão para a retomada dos serviços, como também para concluí-los.

– Requerimento nº 65, ao Prefeito Fabiano Belentani, perguntando os valores dos repasses do Governo Estadual referentes ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2021, 2022 e neste ano e quais suas destinações.

– Requerimento nº 72, ao Prefeito Fabiano Belentani, solicitando informações referentes ao Processo Licitatório nº 13/23, modalidade Pregão Eletrônico, para Contratação de empresa especializada na organização e realização do evento “1º Carnaval de Rua, O Resgate” do Município de Novo Horizonte, que ocorrerá nos dias 17, 18, 19 e 20 de fevereiro.

Assinaturas de apoio

– Requerimento nº 2, do Vereador Casadinho, ao Prefeito Fabiano Belentani, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para a revitalização da Praça da Bíblia, localizada no Jardim América. A proposta recebeu assinatura de apoio do Vereador Raí Ascêncio.

– Requerimento nº 3, do Vereador Casadinho, ao Prefeito Fabiano Belentani, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para realizar o recape em trecho da Rua Octaviano Marcondes, entre a Av. José Willibaldo de Freitas e a Rua Santos Fonseca, no Centro. A proposta recebeu assinatura de apoio do Vereador Raí Ascêncio.