A Vereadora Paula Reami da Ong (PL) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (19/4), um Projeto de Lei e um Requerimento.
Propositura sujeita à deliberação
Projeto de Lei
– PL nº 76, que “Institui no âmbito do município de Novo Horizonte o mês ‘Abril Laranja’, dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais, e dá outras providências”. Conforme Paula, ação coordenada entre Poder Público e a sociedade civil colocará em pauta campanhas de incentivo à prevenção da crueldade contra animais, chamando a atenção de todos, que conjuntamente e de uma forma eficaz, incentivarão e concretizarão ações integradas de maneira positiva em defesa dos animais.
– A proposta foi apresentada nesta sessão e deve ser analisada pelo Plenário na próxima sessão ordinária.
Propositura não sujeita à deliberação
Requerimento
– Requerimento nº 155, ao Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de criar o Conselho Municipal da Causa e Bem-estar Animal e o Fundo Municipal da Causa e Bem-estar Animal.
Publicado por: Brunara Ascencio – Jornalismo CMNH
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