O Vereador Kall Rigamonti (Republicanos) apresentou, na sessão ordinária realizada no dia 19 de abril, um Projeto de Lei, um Requerimento e cinco Indicações. O edil também apresentou assinatura de apoio a um Projeto de Lei.

Propositura sujeita à deliberação

Projeto de Lei

– Projeto de Lei nº 72 que “Reconhece a Atividade Religiosa como essencial para a população de Novo Horizonte em tempos de crises ocasionadas por situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia, de pandemia, de moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”. Kall salientou que a atividade religiosa, garantida pela Constituição Federal, é essencial, pois a fé exerce papel fundamental como fator de equilíbrio psicoemocional à população. A proposta recebeu assinatura de apoio do vereador Rodrigo do Prado.

– O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Requerimento

– Requerimento nº 162, ao Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade da instituição de auxílio emergencial às famílias carentes, no âmbito desta administração municipal.

Indicações

– Indicação nº 140, ao Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de refazer a passagem de água pluvial no cruzamento da Avenida Ângela Blasso Segreto.

– Indicação nº 141, ao Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de refazer a passagem de águas pluviais no cruzamento da Rua Urupês com a Rua Itajobi.

– Indicação nº 143, ao Prefeito Municipal, solicitando o serviço de tapa-buraco no cruzamento da Rua Minas Gerais com a Rua Carvalho Leme, na Vila Bauman.

– Indicação nº 144, ao Prefeito Municipal, solicitando se há possibilidade de construir redutor de velocidade ao longo da Rua Salomão Jacob, localizada no Jardim América.

– Indicação nº 147, ao Prefeito Municipal, solicitando o conserto de buracos localizados próximo à guia e sarjeta na Rua Antonio Pedro Thomitão, defronte ao nº 349, no Jardim São Benedito.

Assinatura de Apoio

– PL nº 66, que “Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (Redome)”. O autor da propositura é o vereador Carlos Henrique BGO, com assinaturas de apoio dos vereadores Kall Rigamonti, Raí Ascêncio e Rodrigo do Prado.

– O Projeto de Lei foi apresentado nesta sessão e deve ser analisado pelo Plenário na próxima sessão ordinária.

Publicado por: Brunara Ascencio – Jornalismo CMNH

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