O Governo Estadual determinou novas medidas restritivas, que colocam a região de Araraquara, a qual Itápolis pertence na Fase Laranja das 8h às 20h e na Fase Vermelha nas 24 horas dos sábados, domingos e feriados e das 20h às 6h de segunda a sexta-feira.
Na fase laranja, aqueles que não estejam configurados como serviços essenciais devem respeitar a ocupação máxima de 40% da capacidade e limite de funcionamento de 8 horas diárias.
As medidas começaram a valer nesta segunda-feira (25) e as restrições da fase vermelha se aplicam para os finais de semana dos dias 30 e 31 de janeiro e 06 e 07 de fevereiro, conforme definição do Estado.
A Prefeitura de Itápolis esclarece que é necessário acompanhar as novas definições do Plano São Paulo, considerando a necessidade de não superlotarmos nosso sistema de saúde e preservamos vidas.
Pelo Plano São Paulo, o Governo Estadual avalia semanalmente os números de novos casos, internações, mortes e taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Nenhuma região poderá mudar para as fases verde e amarela antes do dia 8 de fevereiro.
O descumprimento das obrigações previstas no Decreto 5.579/2031 acarretará multa de 200 UFM (Unidades Fiscais do Município) que correspondem a R$ 4.776,00, valor que sobe para 500 UFM, ou seja, R$ 11.940,00 para áreas de lazer, chácaras ou demais atividades dedicadas à realização de festas, além de outras penalidades administrativas, cível ou criminal cabíveis.
Denuncia de descumprimento:
Eventuais denúncias relacionadas ao descumprimento das medidas estabelecidas no novo decreto poderão ser feitas pelos seguintes canais de comunicação:
Em qualquer horário, através do site: www.itapolis.sp.gov.br, clicando no link Ouvidoria Municipal ou direto no link: https://is.gd/vEymi.
De segunda a sexta-feira, das 08h às 16h pelo telefone 99606-4672.
Diariamente na Guarda Civil Municipal, através do telefone 153.
Fonte: Prefeitura de Itápolis
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