Propostas modificam texto original
▪A taxa do lixo está na Ordem do Dia da sessão de Câmara da segunda-feira, dia 09 de agosto, que começa às 18h30.
▪O texto original do projeto, remetido à Câmara pelo prefeito, estabelece que quaisquer imóveis com até 50 metros quadrados pagarão R$ 7,50 por mês. Imóveis com 51 metros quadrados ou mais pagarão R$ 0,15 por metro quadrado.
Emenda
▪Duas propostas dos vereadores pretendem modificar profundamente a matéria. A primeira das propostas é uma emenda assinada por David Donatangelo (PP) e Vandair Contrera (PL).
▪Na emenda, ao contrário do texto original que não divide as categorias de uso dos imóveis, os usos são divididos em cinco: residencial, comercial e serviço, comunitário, industrial e imóveis não edificados.
▪E os valores da taxa são fixados conforme o tipo de uso e o tamanho da área edificada. Para os imóveis residenciais, que são a maioria, o valor mensal é de R$ 0,08 por metro quadrado, sendo a cobrança mínima de R$ 4,00 para imóveis com até 50 metros quadrados.
▪Nos imóveis comerciais e de serviços, a taxa será de R$ 0,07 por metro quadrado, com a cobrança mínima de R$ 3,50 para imóveis de até 50 metros quadrados.
▪Para os usos comunitário, como igrejas e clubes, e para áreas não edificadas, como terrenos, o valor mensal é de R$ 0,03 por metro quadrado, sendo a cobrança mínima de R$ 1,50 para imóveis com até 50 metros quadrados.
▪Para os imóveis industriais, o valor é de R$ 0,05 por metro quadrado, com a cobrança mínima de R$ 2,50 para imóveis com até 50 metros quadrados.
▪De acordo com os autores, a divisão em usos dos imóveis torna a cobrança da taxa mais justa.
Substitutivo
▪Mas os vereadores Juliane Grecco (Republicanos) e João Pirolla (Republicanos) propõem uma matéria completamente diferente.
▪Trata-se de um substitutivo que não traz valores expressos da taxa no texto, mas apresenta metodologia diferente de cobrança.
▪A primeira fórmula do projeto divide o valor do custo total fixado para a coleta e transporte do lixo para aterro sanitário com o número de imóveis do município. De acordo com dados da
prefeitura, o valor total anual para coleta e transbordo do lixo é de mais de R$ 3,3 milhões e existem 15.329 imóveis em Itápolis.
▪Em seguida, o substitutivo aplica ao resultado da divisão fatores variáveis como uso residencial, comercial, serviços ou industrial, e ainda fatores como frequência da coleta diária ou alternada, média de consumo de água no imóvel e localização de acordo com a Lei de Zoneamento. Após a aplicação dos fatores, chega-se ao valor mensal da taxa.
▪Na sessão, os vereadores escolherão entre votar o texto original com ou sem emenda, ou então votar o substitutivo.
Lei Federal
▪O estabelecimento da taxa de serviço de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo ou resíduos é uma obrigação imposta aos municípios pela lei federal 11445, na redação do artigo 35, modificada no ano passado.
▪A taxa do lixo contempla o chamado lixo urbano e nela não entram o lixo decorrente da construção civil, industrial, hospitalar e outros.
Vigência
▪Se aprovada pela Câmara, a taxa entra em vigor no ano que vem e deve ser cobrada junto com o IPTU.
▪Mas, a prefeitura vai ter de desembolsar pelo transporte do lixo em aterros de outras cidades ainda em 2021, visto que o Lixão municipal está perto do encerramento por determinação da Cetesb. O valor da coleta, que é realizado há alguns anos por empresa terceirizada, já está previsto no Orçamento vigente.
Outras matérias
▪A sessão de Câmara terá ainda sete indicações dos vereadores e cinco requerimentos ao prefeito.
▪Veja o inteiro teor de todas as matérias e a pauta completa em itápolis.sp.leg.br
▪A sessão de Câmara será na segunda-feira, dia 09 de agosto, às 18h30, com transmissão ao vivo nas redes sociais Youtube e Facebook. O Plenário pode receber até 15 munícipes presencialmente, contados pela ordem de chegada.
Pauta da sessão e inteiro teor das matérias https://www.camaraitapolis.sp.gov.br/pautas/sessao_ordinaria/2021/1/0/119
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