Carteira Nacional de Identidade

O presidente Jair Bolsonaro assinou  decreto que lança a nova Carteira Nacional de Identidade. O documento terá o número do CPF como único registro nacional e substituirá o RG.O decreto foi assinado durante cerimônia no Palácio do Planalto. O objetivo do novo documento é padronizar o registro nos em todos os Estados e no Distrito Federal.

O novo RG usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos. A emissão da carteira será gratuita, e os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança.

O decreto entrou em vigor no ultimo dia 1º de março. Segundo o governo, os documentos continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão.

Ao receber o pedido do cidadão, os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br. Além do documento físico emitido em papel, os cidadãos poderão acessar a nova identidade no formato digital.(Alvani)

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