Dia do Luto Oficial pelas Vítimas de Covid-19 também foi aprovado

▪A Câmara de Vereadores se reuniu na última sessão ordinária do mês de agosto, no início da noite da segunda-feira, dia 30.

▪Em regime de urgência, os vereadores aprovaram projeto de lei que autoriza o Executivo a repassar mais R$ 2 milhões para a Santa Casa. O dinheiro servirá para cobertura das ações de urgência e emergência para os meses de setembro e outubro. 

▪Apesar da aprovação, os vereadores criticaram a contratação pela Santa Casa, desde 1º de agosto, da empresa MSS Gestão e Consultoria em Saúde.

▪A empresa recebe R$ 30.240,00 ao mês. De acordo com o contrato enviado à Câmara, os serviços prestados são assessoria e consultoria, operacionalização e execução da contratualização e plano operativo, serviços de análise dos contratos, dimensionamento pessoal, adesão e ampliação dos serviços, revisão dos processos de faturamento, pactuação das redes assistenciais, cadastramento e gerenciamento de propostas e implantação de serviços de saúde, através de relatórios e apontamentos.

▪Nos debates, os vereadores enfatizaram que a contratação da empresa não passa pela Câmara.

▪Com a aprovação de 30 de agosto, a Câmara autorizou R$ 10 milhões em verbas para a entidade, considerando recursos próprios para urgência e emergência. Outros recursos dos governos federal e estadual para combate à Covid e ações de média e alta complexidades foram também aprovados em sessões anteriores.

Luto Oficial

▪Os vereadores também aprovaram por unanimidade projeto de lei dos vereadores Juliane Grecco (Republicanos), Zequinha Kawachi (PSDB), David Donatangelo (PP), João Pirolla (Republicanos), Guilherme Hernandes (PP) e Marinho Almeida (DEM), que institui no calendário oficial do município o Dia do Luto Oficial pelas Vítimas de Covid-19.  

▪A manifestação de profundo pesar pelos falecidos em decorrência de complicações da doença será celebrada anualmente no dia 29 de junho.

▪De acordo com o projeto, no dia 29 de junho de 2020, Itápolis apresentou a primeira morte em decorrência da Covid-19.

Veto derrubado

▪A sessão de 30 de agosto teve ainda um veto do prefeito derrubado por unanimidade.  

▪O veto recaia sobre emendas apresentadas pelos vereadores na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, votada no primeiro semestre de 2021. 

▪O primeiro dispositivo contestado é a inclusão de entidades aptas a receberem recursos públicos. De acordo com o veto não acatado, algumas entidades não estão no cadastro do município e prestam serviços já realizados por outras organizações.

▪O segundo dispositivo vetado sem sucesso é um acréscimo que previu que o Executivo deve consignar no Orçamento valores suficientes para custeio de ações de urgência e emergência em saúde, sendo que os valores de 2022 não podem ser inferiores à média dos 12 meses de 2021. Em termos práticos, o Orçamento de 2022 deve apresentar dotações suficientes para repasses à Santa Casa. 

▪Com a derrubada do veto, o presidente Marcelo Francischetti (Avante) vai promulgar e publicar os dispositivos mantidos.

Moções e requerimentos

▪Uma moção e cinco requerimentos ao prefeito foram aprovados.

▪A moção aprovada é de Professor Antônio (Podemos) e parabeniza a Escola Estadual Valentim Gentil pelos 92 anos, comemorados em 30 de agosto. 

▪Nos requerimentos ao prefeito, a vereara Juliane Grecco quer informações sobre a aprovação de loteamentos no município e cópia do projeto completo da retirada de lodo das lagoas de tratamento.

▪João Pirolla pede explicações sobre o procedimento de contratação de empresa pela prefeitura para instalação de câmeras de segurança.

▪Zequinha Kawachi requer prestação de informações a respeito do depósito de entulho e restos de construção em imóvel localizado na Avenida José de Barros Ribeiro.

▪Em conjunto, os vereadores Marinho Almeida, Juliane Grecco, Guilherme Hernandes e Professor Antônio pedem envio à Câmara da quantidade mensal de animais castrados nos anos de 2020 e 2021, até o mês de agosto.

▪No Expediente, 11 indicações dos vereadores ao prefeito foram lidas e debatidas. 

▪A próxima sessão ordinária será na segunda-feira que vem, dia 06 de setembro, às 18h30.

Vídeo da sessão

Fotos da sessão

Pauta da sessão e inteiro teor das matérias

Versão em áudio desta notícia 

Jornalismo – Câmara Municipal ITAPOLIS SP

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