omissão Processante foi substituída por Comissões Parlamentares de Inquérito

▪A Câmara Municipal não admitiu a representação formulada pela munícipe Sandra Maria Abib protocolada contra o prefeito, mas instalou três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar as denúncias.

▪Esse foi o principal tema da sessão ordinária da noite de segunda-feira, dia 25 de abril.

▪As três CPIs terão 90 dias para investigar os seguintes temas: situação incompatível da advogada da Santa Casa, que também é servidora do município; acúmulo do cargo de assessor ajunto de Desenvolvimento Social pelo interventor da Santa Casa; e contratação, pela Santa Casa, via processo seletivo, de pessoal para trabalhar nas unidades de saúde da prefeitura.     

▪Três vereadores comporão as três Comissões Parlamentares de Inquérito: Marinho Almeida como presidente, Juliane Grecco como relatora e Guilherme Hernandes como secretário.

▪Três assinaturas eram o número mínimo para abertura de CPI, mas os requerimentos tiveram cinco autores: Juliane Grecco (Republicanos), João Pirolla (Republicanos), Zequinha Kawachi (PSDB), Guilherme Hernandes (PP) e Professor Antônio (Podemos).

Processante afastada

▪A representação contra o prefeito Mi Reggiani (PSDB) protocolada pela munícipe Sandra Maria Abib não foi admitida por unanimidade e foi, na prática, substituída pelas três CPIs.

▪No debate, os vereadores alegaram que a Comissão Processante proposta pela munícipe seria somente uma instância julgadora do prefeito, capaz de apresentar apenas dois resultados: absolvição ou cassação do mandato do prefeito, com base apenas no texto da denúncia e defesa do denunciado.

▪A CPI, ao contrário, tem competência para investigar com profundidade as questões e apontar outros possíveis e eventuais culpados dos fatos determinados nos requerimentos.  

Projetos

▪Os vereadores também aprovaram abertura de créditos e suplementações de verbas no Orçamento vigente. 

▪O primeiro projeto acrescenta R$ 260 mil aos valores de R$ 1.050.000,00 para pavimentação do Distrito Industrial III. O acréscimo se deve ao reequilíbrio e atualização de valores para a obra. 

▪O segundo projeto suplementa mais de R$ 2 milhões em dotações da Educação. A maior verba, em torno de R$ 970 mil, de recursos federais, servirá para ampliação da EMEI Eva.

Santa Casa

▪A sessão de segunda-feira teve também aprovação de repasse de R$ 2.520.000,00 para a Santa Casa. O valor diz respeito ao plano de trabalho dos meses de maio e junho.

▪Esse foi o terceiro repasse de R$ 2.520.000,00 no ano. Com isso, praticamente esgota-se a previsão orçamentária de 2022, no valor de R$ 8 milhões, para a Santa Casa. 

➡Pauta da sessão

➡Vídeo da Sessão

➡Fotos da sessão

Jornalismo – Câmara Municipal ITAPOLIS SP

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