O Legislativo Municipal publicou edital de Processo Licitatório, na modalidade Carta Convite, tipo Menor Preço, para contratação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica para a Câmara Municipal, por um período de seis meses – período de licença maternidade da Procuradora Jurídica concursada, podendo ser prorrogado se houver necessidade.
De acordo com o edital, além das empresas convidadas pelo Poder Legislativo, poderão participar da licitação pessoas jurídicas interessadas que manifestem interesse com antecedência de até 24 horas antes do prazo previsto para entrega das propostas.
As propostas devem ser entregues na Câmara Municipal até o dia 29/11/21, às 9h, e a abertura dos envelopes ocorrerá no mesmo dia, às 10h. O valor máximo aceitável para a contratação é de R$ 52.996,02, pelo período de seis meses.
Conforme o Termo de Referência do edital, a carga horária presencial semanal será de 20 horas, de acordo com a necessidade do Legislativo, e mais 8 horas para acompanhamento das sessões ordinárias.
O aviso de licitação foi publicado na quinta-feira (11), na Imprensa Oficial do Município. O edital na íntegra está disponível no site do Legislativo – www.camaranh.sp.gov.br, em Portal da Transparência – Licitações.
Publicado por: Brunara Ascencio – Jornalismo CMNH
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