Escola Teófila Pinto de Camargo recebe homenagem
▪O saldo da Ordem do Dia da sessão de Câmara do início da noite de 23 de agosto contabiliza dez matérias aprovadas.
▪O projeto de lei aprovado tem autoria dos vereadores Marinho Almeida (DEM), Juliane Grecco (Republicanos) e Zequinha Kawachi (PSDB). A matéria determina que qualquer audiência pública a ser realizada pelo Executivo e pelo Legislativo deve ser avisada com pelo menos cinco dias úteis de antecedência.
▪O objetivo dos autores é proporcionar mais condições para a participação popular com a divulgação prévia das audiências.
▪Alterações e elaborações de matérias de planejamento, como Plano Diretor e leis complementares a ele demandam audiências prévias. A maioria das audiências públicas realizadas pelo Executivo e pelo Legislativo são para entrada de recursos no Orçamento, o que gera necessidade de ajustes também no Plano Plurianual e nas Diretrizes Orçamentárias.
▪Nesse ponto, o presidente Marcelo Francischetti (Avante) apresentou emenda aditiva, que também foi aprovada. Quando a alteração no Orçamento for para a entrada urgente de recursos vindos dos governos federal e estadual, o prazo de cinco dias úteis para a divulgação prévia da audiência cai para 24 horas.
▪O presidente entende que não se pode correr o risco de o município perder convênios e recursos por conta do não cumprimento do prazo de divulgação de audiências.
Requerimentos e moções
▪Na sessão de 23 de agosto, os vereadores também aprovaram requerimentos e moções.
▪ Entre as moções, Juliane Grecco, Marinho de Almeida e Zequinha Kawachi são autores de moção de apelo ao Senado Federal para manutenção das vagas de jovens aprendizes na votação do texto de conversão da medida provisória do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
▪Professor Antônio parabeniza a escola estadual Teófila Pinto de Camargo pela comemoração de 63 anos de fundação e também pela transformação de escola regular para escola de ensino integral no próximo ano. O diretor da escola, Júlio Barboza, fez uso da Tribuna Popular.
▪Entre os requerimentos aprovados, Guilherme Hernandes (PP) é autor de dois questionamentos ao prefeito. O vereador quer informações sobre o calçamento das áreas verdes do Bairro Villagio Marconi e quer explicações sobre possível esquecimento de paciente de Itápolis em Jaú, em 19 de agosto. O paciente faz tratamento contra câncer.
▪Marinho de Almeida (DEM) requer informações sobre as creches escolas do Jardim Dona Bella e Jardim Monte Verde.
▪Juliane Grecco pede envio à Câmara de projeto protocolado junto ao Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê – Batalha, no ano de 2018, visando à implantação de coleta seletiva.
▪Em conjunto, os vereadores Juliane Grecco, Marinho de Almeida, Zequinha Kawachi e Professor Antônio (PODE) pedem que a prefeitura mande à Câmara o valor mensal dos pagamentos a serem feitos para a CPFL em possível acordo para pagamento da dívida de energia elétrica da Santa Casa. Os vereadores querem envio das parcelas com e sem a correção pelo índice inflacionário IGP-M.
▪Os mesmos vereadores buscam informações a respeito de possível contratação de empresa ou pessoa física que esteja prestando consultoria / assessoria à Santa Casa e à Secretaria de Saúde.
▪No Expediente, dez indicações dos vereadores ao prefeito foram lidas e debatidas.
▪A próxima sessão ordinária será na segunda-feira que vem, dia 30 de agosto, às 18h30.
Pauta da sessão e inteiro teor das matérias
Vídeo da sessão
Imagens da sessão
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Jornalismo – Câmara Municipal
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