Proposituras sujeitas à deliberação
Projeto de Lei
– PL nº 46, que “Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, que causem estouros ou estampidos no município de Novo Horizonte e dá outras providências”. O Vereador Luciano Aschkar também é autor da proposta. De acordo com os edis, a proibição sem condicionantes dos fogos de artifício que produzem estouros facilitará muito a atuação da fiscalização e a aplicação das penalidades. Os vereadores também destacaram a importância da referida proibição devido aos diversos problemas causados em crianças, pessoas em leitos de hospitais, pessoas com o Transtorno do Espectro do Autismo, animais, entre outros. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.
Requerimento
– Requerimento nº 114, ao Deputado Federal Vanderlei Macris, solicitando destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil para a aquisição de foco cirúrgico para o Centro Cirúrgico da Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte/SP, bem como carrinho de anestesia e monitor cardíaco para a sala de anestesia.
Publicado por: Brunara Ascencio – Jornalismo CMNH

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