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No início do atual governo, o montante de dívidas vencidas e não pagas pela última gestão (2017-2020) somavam mais de R$ 12 milhões, contra um saldo financeiro de R$ 2.496.370,52 em caixa. De 1º de janeiro a 02 de março, o município liquidou R$ 6.421.883,33 dos débitos.
Em fevereiro, além dos pagamentos mencionados, ocorreu a quitação de valores bloqueados e transferidos por ordem judicial do TJ-SP, totalizando R$ 1.433.731,83. Resta quitar despesas com fornecedores e precatórios que somam R$ 5.698.382,96.
Por conta de dívidas com a Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional, o município não possuía Certidão Positiva, com efeito de Negativa de Débitos Tributários (CND). A Secretaria da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, emitiu a CND em favor da Prefeitura de Penápolis em 19 de fevereiro, o que permite a celebração de convênios e aditivos financeiros.
O município possui ônus mensal de R$ 1.200.000,00 em média, com parcelamento de dívidas e financiamentos. “É dever do Poder Executivo promover o equilíbrio das finanças públicas e seu constante monitoramento”, afirma o prefeito Caique Rossi, após analisar a situação do orçamento público.
Secom – PMP
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