Reajuste no valor dos implementos da Patrulha Agrícola é rejeitado
▪A sessão de Câmara da noite de 14 de março contabilizou aprovação de quatro projetos e rejeição de um deles.
▪O parcelamento de débitos em atraso com a prefeitura foi aprovado por unanimidade.
▪O parcelamento pode se dar em até 36 vezes, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 50,00.
▪Casos excepcionais, mediante parecer da secretaria de Desenvolvimento Social, poderão dilatar o número de parcelas em até 72 vezes.
▪A correção é anual pelo índice inflacionário IPCA.
▪A possibilidade parcelamento começa com a publicação da lei e se encerra em 09 de dezembro de 2022.
Atividade delegada
▪Também foi aprovado projeto do Executivo que atualiza os valores a serem pagos a policiais militares na prestação da atividade delegada.
▪A gratificação passa de uma Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp) para 1,4 Ufesp por hora trabalhada para oficiais. Para praças, o valor passa de 0,9 Ufesp para 1,3 Ufesp. A Ufesp está fixada em R$ 31,97.
▪Com a atividade delegada, os policiais trabalham fardados para o município em horários de folga.
▪Emenda do vereador Marinho Almeida (União Brasil) estendeu aos policiais civis a possibilidade de realização da atividade delegada.
Gratificação vacina
▪Outra aprovação foi de projeto que atualiza os valores das gratificações pagas a profissionais da saúde que participam de campanhas de vacinação ou outras campanhas de vigilância em saúde.
▪O valor da diária passa de R$ 150,00 para R$ 170,00 para profissionais de nível superior e de R$ 100,00 para R$ 120,00 para profissionais de cargos que não exijam nível superior.
Patrulha Agrícola rejeitada
▪A pretensão do Executivo em reajustar os valores dos alugueis dos equipamentos que compõem a Patrulha Agrícola não teve êxito.
▪A maioria dos vereadores rejeitou o projeto.
▪A alegação foi de que os agricultores passaram por condições difíceis no ano passado em função das condições climáticas, que o combustível está com preço elevado e que o impacto da atualização de valores da Patrulha Agrícola seria pequeno para as receitas públicas.
Conectividade
▪O último projeto aprovado é da vereadora Juliane Grecco (Republicanos) e do vereador João Pirolla (Republicanos) e cria o programa “Conectividade” para as escolas públicas.
▪De acordo com o texto, “o programa de conectividade visa a implementar um conjunto de políticas públicas para inserir a tecnologia e a conectividade na educação pública municipal, através da elaboração e criação de um plano de trabalho, com metas e atribuições”.
Requerimentos
▪Três requerimentos ao prefeito de autoria do vereador Guilherme Hernandes (PP) foram aprovados.
▪O vereador pede explicações sobre aparelhos de fisioterapia de Nova América encaixotados, informações a respeito da instalação de um centro de diálise e informações sobre contratação de veterinários.
▪A próxima sessão de Câmara será na segunda-feira, dia 21 de março, às 18h30.
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Jornalismo – Câmara Municipal ITAPOLIS SP
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