CÂMARA ALTERA TAXA DE LIXO PARA TERRENO

Nova redação estabelece limite de tamanho de 1.000 metros quadrados para cobrança 

▪A sessão de Câmara da noite de 03 de março foi marcada por um projeto que entrou na pauta em regime de urgência especial, ou urgência urgentíssima, que estabelece limite de cobrança da taxa do lixo para terrenos na zona urbana sem edificação acima de 1.000 metros quadrados.

▪Não haverá cobrança acima desse limite.  

▪A nova redação da taxa do lixo nasceu de acordo entre Legislativo e Executivo, em reunião realizada no dia anterior e em discussões antes da sessão.

Limite

▪Para terrenos de até mil metros quadrados, permanece a cobrança de R$ 0,03 por metro quadrado. Se o terreno for maior, a cobrança se limita aos mil metros, ou seja, R$ 360,00 ao ano como valor limite pela taxa de lixo.

▪Até então, a lei prevê a cobrança de R$ 0,03 por metro quadrado, sem qualquer limite de tamanho para o terreno, o que gerou cobrança em valores elevados para as grandes áreas sem edificação no perímetro urbano.

▪Os valores para imóveis residenciais edificados, comerciais e industriais permanecem com as mesmas alíquotas.

▪O limite de cobrança de terreno ainda precisa de aprovação em segundo turno, o que vai ocorrer na sessão de segunda-feira, dia 07 de março.

▪A entrada na pauta em regime de urgência especial se deveu à necessidade de ajuste do novo valor ao calendário de pagamentos, que estabelece vencimento da quota única ou da parcela inicial até 15 de março.

Votação

▪Os autores do limite foram Marcelo Francischetti (Avante), Juliane Grecco (Republicanos), João Pirolla (Republicanos), Vandair Contrera (PL), David Donatangelo (PP) e Guilherme Hernandes (PP).

▪Na votação, a aprovação teve, além dos seis autores, o voto favorável de Marinho Almeida (União Brasil). O único voto contrário foi de Zequinha Kawachi (PSDB), justificando a dúvida sobre a constitucionalidade da cobrança de terrenos. Professor Antônio (Podemos) não participou da sessão por razões médicas.

▪Nos debates, a maioria dos vereadores tomou a palavra e justificou que a inserção do limite de tamanho foi o possível e que a isenção completa, que seria o desejável para alguns, poderia gerar anulação na Justiça e manutenção dos valores elevados.

Créditos orçamentários

▪A sessão de 03 de março teve ainda ajustes orçamentários, que superam R$ 27 milhões, divididos em dois projetos de lei.

▪Obras e recapes são os direcionamentos da maioria dos recursos, que tem o estado como a principal fonte de entrada.

▪Requerimentos, moções e indicações também integraram a sessão de quinta-feira. 

▪A próxima sessão ordinária será na segunda-feira, dia 07 de março, às 18:30

Jornalismo – Câmara Municipal ITAPOLIS SP

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