Segundo turno do PPA e do reajuste nas tarifas de água, mais três novos projetos estão na pauta

▪A Câmara de Vereadores de Itápolis se reúne na terceira sessão extraordinária de dezembro na terça-feira, dia 21, às 09 horas.

▪O destaque da pauta deve ser a votação em turno final do Orçamento de 2022 e do Plano Plurianual 2022-2025 e as emendas modificativas às duas peças de planejamento.

▪A previsão de receitas para 2022 é de pouco mais de R$ 141 milhões, sendo R$ 130 milhões para a administração direta e quase R$ 11 milhões para o SAAEI.

▪As matérias foram aprovadas em primeiro turno na sessão extra de 17 de dezembro. Na ocasião, houve muitos debates em torno das emendas e algumas delas foram modificadas. A expectativa é de sejam votadas na terça-feira.

▪Está também programada a votação do projeto de lei complementar que reajusta em 25% as tarifas e taxas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e compila toda a legislação da autarquia.

Demais projetos

▪A expectativa é de que a sessão de 21 de dezembro seja a última do ano, mas além das votações em segundo turno, haverá entrada de três novos projetos. Como as matérias são novas, existe a possibilidade de pedido de vistas e agendamento de mais uma sessão extraordinária.

Torres de telefonia 5G

▪O primeiro dos novos projetos é de autoria do Executivo e regulamenta a instalação em Itápolis de torres da telefonia e transmissão de dados em 5G.

▪Em linhas gerais, o projeto classifica as torres como estações transmissoras de radiocomunicação de pequeno porte.

▪As torres podem ser instaladas em qualquer setor da cidade, com recuo de 1,5 metro dos alinhamentos frontal, lateral e de fundos do imóvel.

Doações de imóveis

▪Os dois outros projetos tratam de doação.

▪A primeira é a afetação do imóvel localizado na Avenida 7 de Setembro, 580, para uso especial do Poder Legislativo. No local funcionava a antiga sede da Associação Itápolis Acadêmica (AIA).

▪ Em 07 de dezembro de 2021, o prefeito Mi Reggiani (PSDB) expediu decreto revertendo o imóvel ao patrimônio público.

▪Em fevereiro de 1996, a AIA recebeu da prefeitura a edificação da Avenida 7 de Setembro para utilizar como sede.

▪Entretanto, uma das cláusulas legais de reversão à municipalidade é a extinção da entidade ou paralisação das atividades por dois anos consecutivos.

▪No atual processo de reversão, a prefeitura comprova que a AIA tem seu CNPJ baixado desde 31 de agosto de 2008 e que a última ata de posse da diretoria foi lavrada em fevereiro de 2007.

▪A segunda doação refere-se à entrega da escritura definitiva do local onde está instalado o hotel Sun City, no Distrito Industrial III, à empresa Brunelli e Brunaldi Ltda.

Agenda

▪A terceira sessão extraordinária de dezembro será na terça-feira, dia 21 de dezembro, às 09 horas, com Plenário liberado ao público, desde que com utilização de máscara de proteção facial. A sessão será também transmitida nas redes sociais Youtube e Facebook da Câmara de Itápolis.

➡Pauta da sessão de 21/12 https://www.camaraitapolis.sp.gov.br/pautas/sessao_extraordinaria/2021/1/0/140

Jornalismo – Câmara Municipal Itapolis SP

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