Antiga sede da AIA foi revertida ao patrimônio público

▪Está protocolado na Câmara o projeto de autoria do prefeito que destina o imóvel localizado na Avenida 7 de Setembro, 580, a uso especial do Poder Legislativo.

▪No endereço, funcionava a antiga sede da AIA – Associação Itápolis Acadêmica.

▪Em 07 de dezembro de 2021, o prefeito Mi Reggiani (PSDB) expediu decreto revertendo o imóvel ao patrimônio público.

▪A afetação do local para que a Câmara de Vereadores construa sua sede própria partiu de tratativas entre o prefeito, o presidente Marcelo Francischetti (Avante) e alguns vereadores.

▪De acordo com o projeto ainda sem data para ser votado, a Câmara tem cinco anos para iniciar a construção da nova sede na Avenida Sete de Setembro.

Prédio Alugado

▪A atual sede do Poder Legislativo funciona desde 2018 em um imóvel alugado, na Rua Padre Tarallo, 832. O valor do aluguel é de R$ 6.300,00 ao mês.

▪Desde a transferência para o imóvel alugado, os vereadores buscam alternativa para que o Legislativo volte a ter sede própria, sem necessidade de pagamento de aluguel.

▪A primeira solução cogitada entre prefeito e alguns dos vereadores era, de fato, a utilização do imóvel abandonado, antiga sede da AIA.

Reversão do imóvel da AIA

▪Em fevereiro de 1996, a AIA recebeu da prefeitura a edificação da Avenida 7 de Setembro para utilizar como sede. 

▪Entretanto, uma das cláusulas legais de reversão à municipalidade é a extinção da entidade ou paralisação das atividades por dois anos consecutivos.  

▪No atual processo de reversão, a prefeitura comprova que a AIA tem seu CNPJ baixado desde 31 de agosto de 2008 e que a última ata de posse da diretoria foi lavrada em fevereiro de 2007.

Reserva Orçamentária

▪Para demolir a atual edificação, contratar um projeto de engenharia e iniciar as obras, a Câmara reservou R$ 300 mil no Orçamento de 2022.

▪Outros valores estão consignados nos anos seguintes nos programas do Plano Plurianual.

▪Até 2018, a Câmara funcionava em prédio público, na Avenida Florêncio Terra, no Edifício Dr. Mário Gentil. O prédio tombado pelo patrimônio histórico não tinha condições de receber alvará do Corpo de Bombeiros, tampouco condições de oferecer acessibilidade.

▪Após consecutivos apontamentos do Tribunal de Contas, a Câmara se mudou para o prédio alugado da Rua Padre Tarallo.

➡Projeto de afetação do imóvel para a Câmara Municipal

➡ Versão em áudio desta notícia

Jornalismo – Câmara Municipal ITÁPOLIS SP

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