Folha de pagamento, precatórios e Santa Casa serão os principais destinos dos recursos. Audiência pública mostra detalhes
▪Segunda-feira, dia 22 de novembro, às 18h30, é a agenda de mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Itápolis.
▪Quatro projetos de lei tratando de ajustes nos planos orçamentários, moções e requerimentos compõem a pauta, além de indicações que entram no Expediente.
▪O expressivo valor de R$ 12.527.110,99 é o número exato das somas das suplementações orçamentárias. A maioria do valor, aproximadamente R$ 7 milhões, tem como destino a cobertura da folha de pagamento e encargos de todas as secretarias da prefeitura. R$ 1.260.000,00 vai para a Santa Casa e mais de R$ 2,3 milhões vão as rubricas de precatórios judiciais e requisitórios de pequeno valor.
▪Suplementações de verbas expressivas de final de ano para cobertura da folha de salários não são novidade. A diferença deste ano é que quase R$ 12 milhões que lastreiam as suplementações têm origem em excesso de arrecadação.
▪Mas, na justificativa do projeto, a prefeitura afirma que a previsão das receitas do Orçamento de 2021, feita em 2020, foi bastante subestimada e não correspondeu à realidade.
▪Antes da sessão, às 18 horas, audiência pública vai mostrar em detalhes os números da suplementação de verbas.
Moções e requerimentos
▪A penúltima sessão ordinária de 2021 tem ainda três requerimentos e duas moções na Ordem do Dia.
▪O vereador Marinho Almeida (DEM) pede esclarecimentos ao prefeito e ao secretário de Educação se haverá forma de provimento diferente do concurso público para diretores das três escolas municipais que não foram contempladas na atribuição dos cargos de diretor para 2022. O vereador cita uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que aponta que os cargos de diretores de escola devem ser providos por meio de concurso público.
▪Professor Antônio (Podemos) pede esclarecimentos ao prefeito se o distrito industrial Vicente Nigro, localizado na Avenida Tarquínio Bellentani, vai contar com a infraestrutura necessária em 2022 para abrigar as empresas que receberam lotes.
▪Professor Antônio quer saber também se a prefeitura firmou acordo com os coletores de resíduos da construção civil, os chamados caçambeiros, para escolha de um local que receba os entulhos e se há perspectiva de processamento dos resíduos para transformação em cascalho para uso nas estradas de terra.
▪O presidente Marcelo Francischetti (Avante) parabeniza a Associação Comercial e Empresarial e todos os comerciantes que aderiram à campanha “Um Sonho de Natal”, realizada pela ACE para o Natal deste ano.
▪Guilherme Hernandes (PP) repudia o prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), pela liberação do Carnaval de 2022 na cidade de São Paulo.
Sessão e audiência
▪A sessão de Câmara será na segunda-feira, dia 22 de novembro, às 18h30, antes, às 18 horas, haverá audiência pública para detalhamento das alterações orçamentárias.
▪Os eventos terão transmissão ao vivo nas redes sociais Youtube e Facebook e o Plenário está aberto em sua totalidade de lotação aos munícipes.
➡ Pauta da sessão e inteiro teor das matérias https://www.camaraitapolis.sp.gov.br/pautas/sessao_ordinaria/2021/1/0/136
➡ Versão em áudio desta notícia https://open.spotify.com/episode/4wp51GU3NM9k9bxtcQUJfz?si=xEZq_BXGQ46r_Z-zEa_DTw
Jornalismo – Câmara Municipal ITAPOLIS SP
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