O Legislativo Municipal realizou uma Audiência Pública, na quinta-feira (21), às 19h, para tratar sobre três Projetos de Lei, do Prefeito Fabiano Belentani, que tratam sobre o Orçamento do Município.
O Projeto de Lei nº 174/21 dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2022/2025, trata-se do planejamento do Executivo com relação a seus objetivos e previsão de alocação dos recursos para os próximos quatro anos.
O Projeto de Lei nº 175/21 estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração e execução da Lei Orçamentária para 2022. O Projeto de Lei nº 198/21 estima a receita e fixa a despesa do Município em R$ 160.560.000,00 para o exercício de 2022 – a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA), que aloca as verbas orçamentárias de cada Poder, Secretaria, Diretoria ou Departamento, por exemplo.
A Audiência Pública foi presidida pelo Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara, Vereador Tiago Rocca, e contou com a presença de vários Secretários e Diretores da Prefeitura. Os Vereadores e o público puderam apresentar sugestões e esclarecer dúvidas com os técnicos da área de Finanças da Prefeitura e da Câmara.
Os interessados também têm o prazo de três dias, após a Audiência, para apresentar documentos ou sugestões, por escrito, devendo ser entregues a Diretoria de Secretaria da Câmara. A Audiência Pública foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara Online e o vídeo está disponível nas páginas do Legislativo no YouTube e no Facebook.
Publicado por: Brunara Ascencio – Jornalismo CMNH
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