Como compensação, CPFL colocará mais de 5,5 mil lâmpadas de LED. Sessão e audiência serão na quarta-feira (08/9), às 17 horas
▪O feriado prolongado de 7 de Setembro transferiu a sessão ordinária de Câmara para quarta-feira, dia 08 de setembro. Como a sessão terá projetos que alteram o Orçamento, haverá antes uma audiência pública, que começa às 17 horas. A sessão está programada para se iniciar às 17h30.
▪A autorização para o Poder Executivo assumir a dívida que a Santa Casa tem com a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) é tema de todos os projetos em pauta. A dívida está calculada em R$ 5.664.706,20.
▪De acordo com o projeto enviado à Câmara, o montante será dividido em 60 parcelas mensais de R$ 94.411,77. O município oferece a quota parte a que tem direito nas receitas do ICMS como garantia.
▪Os juros terão como base o IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado). Emenda propõe que as parcelas permaneçam com o mesmo valor durante os 60 meses e que os juros sejam cobrados em uma outra parcela anual referente aos 12 meses anteriores.
LED na cidade
▪Em decorrência do acordo de mais de R$ 5,6 milhões, a CPFL implementará Projeto de Eficiência Energética no parque de iluminação pública do município, promovendo a substituição de 5. 520 lâmpadas de iluminação convencionais de vapor de sódio e mercúrio para LED.
▪O município possui aproximadamente 7.500 pontos de iluminação. Entra no acordo apenas a iluminação das ruas. Praças, por exemplo, estão fora.
▪A contrapartida da CPFL está prevista no artigo 2º do projeto de lei. A matéria, na justificativa, estima que o município economizará aproximadamente R$ 72 mil da conta mensal de energia com 80% das luzes com LED. A conta de energia mensal do município, custeada em parte com a CIP paga pelo contribuinte supera, em média, R$ 106 mi.
▪A justificativa classifica ainda como “super vantajosa” a negociação da dívida da Santa Casa, que o município assume em 60 parcelas mensais de R$ 94.411,77 corrigidos pelo IGP-M.
▪O endividamento da Santa Casa com a CPFL vem desde 2004, com tentativas não cumpridas de parcelamento. Atualmente a distribuidora de energia conseguiu bloqueio judicial de duas fontes de receita da entidade. Com o acordo, os processos ficam paralisados.
▪Em 2007, o município passou a ser interventor da Santa Casa.
Suplementações de verbas
▪A sessão de quarta-feira terá ainda suplementações de verbas no Orçamento em vigor.
▪Um dos ajustes refere-se às disponibilidades, no valor de R$ 378.000,00, para cumprimento do acordo com a CPFL de setembro a dezembro de 2021.
▪Audiência pública antes da sessão mostra em detalhes todas as modificações.
Tribuna Popular
▪A representante da Apae de Itápolis, Sônia Zuliani, e o representante do Abrigo Rainha da Paz, Padre Leonardo, usarão a Tribuna Popular da sessão para mostrarem a necessidade que as entidades têm do recebimento de recursos municipais, suplementados por emendas orçamentárias dos vereadores.
▪A sessão de Câmara e a audiência pública serão na quarta-feira, dia 08 de setembro, a partir das 17 horas, com transmissão ao vivo nas redes sociais YouTube e Facebook.
▪O Plenário pode receber até 15 pessoas presencialmente, contadas pela ordem de chegada.
Pauta da sessão e inteiro teor das matérias
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Jornalismo – Câmara Municipal ITAPOLIS
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