Projeto e veto serão votados na sessão de 30 de agosto
▪A Câmara de Vereadores se reúne na última sessão ordinária do mês de agosto, na segunda-feira, dia 30, às 18h30.
▪Está na pauta projeto de lei dos vereadores Juliane Grecco (Republicanos), Zequinha Kawachi (PSDB), David Donatangelo (PP), João Pirolla (Republicanos), Guilherme Hernandes (PP) e Marinho Almeida (DEM), que institui no calendário oficial do município o Dia do Luto Oficial pelas Vítimas de Covid-19.
▪A manifestação de profundo pesar pelos falecidos em decorrência de complicações da doença será celebrada anualmente no dia 29 de junho.
▪A data não foi escolhida de maneira aleatória. De acordo com o projeto, no dia 29 de junho de 2020, Itápolis apresentou a primeira morte em decorrência da Covid-19. Até o boletim oficial divulgado pela prefeitura na tarde de 27 agosto de 2021, 166 óbitos foram registrados por Covid-19 em Itápolis.
▪Na justificativa, os autores atestam que a intenção do projeto, ainda que simbólica, é lembrar o grande pesar e expandir o sentimento de força a todas as famílias de Itápolis que desde o início da pandemia vem sofrendo com os efeitos do coronavírus.
Outras matérias
▪A sessão de 30 de agosto terá ainda apreciação de um veto parcial do prefeito, quatro requerimentos e uma moção.
▪O vetor recai sobre emendas apresentadas pelos vereadores na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 votada no primeiro semestre de 2021.
▪O primeiro dispositivo contestado é a inclusão de entidades aptas a receberem recursos públicos. De acordo com o veto, algumas entidades não estão no cadastro do município e prestam serviços já realizados por outras organizações.
▪O segundo dispositivo vetado é um acréscimo que previu que o Executivo deve consignar no Orçamento valores suficientes para custeio de ações de urgência e emergência em saúde, sendo que os valores de 2022 não podem ser inferiores à média dos 12 meses de 2021. Isso significa que o Orçamento de 2022 deve apresentar dotações suficientes para repasses à Santa Casa.
▪No veto, o prefeito entende que se criou fonte indeterminada de despesa, com comprometimento da execução orçamentária.
▪Para derrubada do veto, são necessários votos contrários de seis vereadores, ao menos.
▪A moção na pauta é de Professor Antônio (Podemos) e parabeniza a Escola Estadual Valentim Gentil pelos 92 anos, que serão comemorados em 30 de agosto.
▪Nos requerimentos ao prefeito, a vereara Juliane Grecco quer informações sobre a aprovação de loteamentos no município.
▪João Pirolla pede explicações sobre o procedimento de contratação de empresa pela prefeitura para instalação de câmeras de segurança.
▪Zequinha Kawachi requer prestação de informações a respeito do depósito de entulho e restos de construção em imóvel localizado na Avenida José de Barros Ribeiro.
▪Em conjunto, os vereadores Marinho Almeida, Juliane Grecco, Guilherme Hernandes e Professor Antônio pedem envio à Câmara da quantidade mensal de animais castrados nos anos de 2020 e 2021, até o mês de agosto.
▪No Expediente, seis indicações dos vereadores ao prefeito serão lidas e debatidas.
▪A sessão ordinária será na segunda-feira, dia 30 de agosto, às 18h30, com transmissão ao vivo nas redes sociais Youtube e Facebook.
▪O Plenário pode receber até 15 pessoas por ordem de chegada.
Pauta da sessão e inteiro teor das matérias https://www.camaraitapolis.sp.gov.br/pautas/sessao_ordinaria/2021/1/0/122
Versão em áudio desta notícia https://open.spotify.com/episode/74gx3qXw9M9AGq8P8eaqwh?si=-qWuqgc2Tg6fPMqSqLwbLQ&dl_branch=1
Jornalismo – Câmara Municipal
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