Sessão ordinária será na segunda-feira (23), às 18h30
▪Nove matérias devem compor a Ordem do Dia da sessão de Câmara da segunda-feira, dia 23 de agosto. A sessão começa às 18h30.
▪O projeto de lei em pauta tem autoria dos vereadores Marinho Almeida (DEM), Juliane Grecco (Republicanos) e Zequinha Kawachi (PSDB). A matéria determina que qualquer audiência pública a ser realizada pelo Executivo e pelo Legislativo deve ser avisada com pelo menos cinco dias úteis de antecedência.
▪De acordo com os autores, o objetivo de projeto é proporcionar mais condições para a participação popular com a divulgação prévia das audiências.
▪Alterações e elaborações de matérias de planejamento, como Plano Diretor e leis complementares a ele demandam audiências prévias. Mas, a maioria das audiências públicas realizadas são para alterações no Orçamento, nas Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual.
▪Nesse ponto, o presidente Marcelo Francischetti (Avante) propõe uma emenda. Quando a alteração no Orçamento for para a entrada urgente de recursos vindos dos governos federal e estadual, o prazo de cinco dias úteis para a divulgação prévia não deve ser levado em conta.
▪O presidente entende que não se pode correr o risco de o município perder convênios e recursos por conta do não cumprimento do prazo de divulgação de audiências.
Requerimentos e moções
▪Na sessão de 23 de agosto, os vereadores também votam requerimentos e moções.
▪Guilherme Hernandes (PP) é autor de dois requerimentos ao prefeito. O vereador quer informações sobre o calçamento das áreas verdes do Bairro Villagio Marconi e quer explicações sobre possível esquecimento de paciente de Itápolis em Jaú, em 19 de agosto. O paciente faz tratamento contra câncer.
▪Marinho de Almeida (DEM) requer informações sobre as creches escolas do Jardim Dona Bella e Jardim Monte Verde.
▪Juliane Grecco pede envio à Câmara de projeto protocolado junto ao Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê – Batalha, no ano de 2018, visando à implantação de coleta seletiva.
▪Em conjunto, os vereadores Juliane Grecco, Marinho de Almeida, Zequinha Kawachi e Professor Antônio (PODE) pedem que a prefeitura mande à Câmara o valor mensal dos pagamentos a serem feitos para a CPFL em possível acordo para pagamento da dívida de energia elétrica da
Santa Casa. Os vereadores querem envio das parcelas com e sem a correção pelo índice inflacionário IGP-M.
▪Os mesmos vereadores buscam informações a respeito de possível contratação de empresa ou pessoa física que esteja prestando consultoria / assessoria à Santa Casa e à Secretaria de Saúde.
▪Juliane Grecco, Marinho de Almeida e Zequinha Kawachi são autores de moção de apelo ao Senado Federal para manutenção das vagas de jovens aprendizes na votação do texto de conversão da medida provisória do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
▪Professor Antônio parabeniza a escola estadual Teófila Pinto de Camargo pela comemoração de 63 anos de fundação e também pela transformação de escola regular para escola de ensino integral no próximo ano. A moção levará o diretor da escola, Júlio Barboza, a fazer uso da Tribuna Popular.
▪No Expediente, seis indicações dos vereadores ao prefeito serão lidas e debatidas.
▪A sessão ordinária será na segunda-feira, dia 23 de agosto, às 18h30, com transmissão ao vivo nas redes sociais Youtube e Facebook.
▪O Plenário pode receber até 15 pessoas por ordem de chegada.
Pauta da sessão e inteiro teor das matérias https://www.camaraitapolis.sp.gov.br/pautas/sessao_ordinaria/2021/1/0/121
Versão em áudio desta notícia https://open.spotify.com/episode/4nL6AFzdePV2lHwBbnVFvG?si=bbbac6840a524f2a
Jornalismo – Câmara Municipal ITAPOLIS
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