Vereadores aprovam projeto que concede seis faltas abonadas aos servidores municipais

▪Um projeto, uma emenda, um veto, seis requerimentos e uma moção foram o saldo da Ordem do Dia da sessão de Câmara do início da noite de segunda-feira, dia 16 de agosto.

▪Os vereadores, por unanimidade, derrubaram o veto total do Executivo ao projeto de lei aprovado pela Câmara que determina publicação no site da prefeitura dos serviços de zeladoria urbana que serão realizados pela prefeitura ao longo do mês.

▪Na mensagem de veto, o prefeito alegou sem sucesso que o projeto não poderia ser apresentado por vereadores e que a prefeitura não dispõe de condições para estabelecer um cronograma mensal das atividades de zeladoria, visto que muitos servidores estão afastados pela pandemia, férias e licenças médicas e que muitos serviços dependem de outras instituições para serem realizados.

▪Por outro lado, em discurso na sessão, alguns parlamentares citaram que o planejamento e divulgação do cronograma moralizariam o serviço público e impediria, por exemplo, o privilégio de algumas pessoas e até eventual predileção de pedido de vereadores na execução dos serviços.

▪Os discursos ainda preconizaram os princípios da publicidade, transparência e impessoalidade na realização dos serviços.

▪Com a derrubada do veto, o presidente da Câmara promulgará e fará publicar a lei.

▪O projeto de divulgação dos serviços de zeladoria foi aprovado por unanimidade na sessão de 31 de maio. Os autores foram os vereadores Juliane Grecco (Republicanos) e João Pirolla (Republicanos).

▪O texto apresenta um rol exemplificativo de ações como tapa-buracos, varrição, poda de árvores, conservação de áreas públicas e limpeza de entulho que deverão estar no cronograma a ser divulgado no último dia de expediente do mês anterior ao mês de prestação dos serviços.

Faltas abonadas

▪O projeto do Executivo que concede aos servidores municipais concursados seis faltas ao trabalho, sem prejuízo financeiro, foi aprovado por unanimidade. São as chamadas faltas abonadas.

▪O texto recebeu adição de emenda do vereador Marinho de Almeida (DEM) que aumenta para nove o número de abonadas para o servidor que tiver cônjuge ou filhos com deficiência física ou mental comprovadas.

▪O servidor terá de avisar previamente o chefe imediato e poderá gozar de uma falta por mês, com o limite de seis a cada 12 meses.

▪Na justificativa, o prefeito sustenta que a iniciativa é um pedido do Sindicato dos Servidores e que valoriza e reconhece os serviços prestados pelos empregados públicos.

Requerimentos e Moções

▪A Ordem do Dia se completou com aprovação de seis requerimentos e uma moção.

▪Professor Antônio (Podemos) é autor de três requerimentos ao prefeito. O vereador pede envio de documentos referentes a uma licitação feita no ano passado para contratação de exames médicos de alta e média complexidades. Pede também informações sobre o afastamento sem remuneração de servidores municipais e informações sobre envio à Câmara de projeto dispondo sobre desligamento voluntário de servidores.

▪Juliane Grecco (Republicanos) é autora dos outros três requerimentos. A vereadora quer informações sobre notificações e autuações do departamento de fiscalização da prefeitura municipal referentes a terrenos sujos e queimadas urbanas, quantidade de atendimentos relacionados a queimadas em 2021 e informações sobre a apreensão de animais de grande porte soltos pelas vias da cidade.

▪A moção aprovada é de Professor Antônio, que apela à Assembleia Legislativa do Estado para rejeição do PLC 26/2021, do governador, que trata da reforma administrativa do estado o que, segundo o vereador, retira direito dos servidores.

▪No Expediente, 13 indicações dos vereadores foram lidas e debatidas.

▪A próxima sessão ordinária será na segunda-feira que vem, dia 23 de agosto, às 18h30.

Pauta da sessão e inteiro teor das matérias https://www.camaraitapolis.sp.gov.br/pautas/sessao_ordinaria/2021/1/0/120

Vídeo da sessão https://youtu.be/uyLqQR7bph8

Versão em áudio desta notícia https://open.spotify.com/episode/0ldeHswkd4T4ccEQ4ZCrDX?si=WJ8uju5oRCiOsfmWpO7RKg&dl_branch=1

Imagens da sessão https://photos.app.goo.gl/g2T2kiFTC2mGctR4A

Jornalismo – Câmara Municipal ITAPOLIS SP

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