Novo texto prevê divisão entre usos dos imóveis e valor depende da área
▪A aprovação da taxa do lixo foi o tema mais debatido na sessão de Câmara da noite de segunda-feira, dia 09 de agosto. Em muitos momentos da sessão, o debate foi acalorado.
▪A parte mais relevante do texto original foi alterada por emenda de autoria dos vereadores David Donatangelo (PP) e Vandair Contrera (PL).
▪Na emenda, ao contrário do texto original que não dividia as categorias de uso dos imóveis, os usos são divididos em cinco: residencial, comercial e serviço, comunitário, industrial e imóveis não edificados.
▪E os valores da taxa são fixados conforme o tipo de uso e o tamanho da área edificada. Para os imóveis residenciais, que são a maioria, o valor mensal é de R$ 0,08 por metro quadrado, sendo a cobrança mínima de R$ 4,00 para imóveis com até 50 metros quadrados.
▪Nos imóveis comerciais e de serviços, a taxa será de R$ 0,07 por metro quadrado, com a cobrança mínima de R$ 3,50 para imóveis de até 50 metros.
▪Para os usos comunitário, como igrejas e clubes, e para áreas não edificadas, como terrenos, o valor mensal é de R$ 0,03 por metro quadrado, sendo a cobrança mínima de R$ 1,50 para imóveis com até 50 metros quadrados.
▪Para os imóveis industriais, o valor é de R$ 0,05 por metro quadrado, com a cobrança mínima de R$ 2,50 para imóveis com até 50 metros quadrados.
▪O texto original do projeto do prefeito, estabelecia que quaisquer imóveis com até 50 metros quadrados pagariam R$ 7,50 por mês. Imóveis com 51 metros quadrados ou mais pagariam R$ 0,15 por metro quadrado.
▪A taxa vai ser cobrada a partir de janeiro de 2022.
Sem unanimidade
▪O projeto e a emenda foram aprovados, mas não por unanimidade.
▪Votaram a favor e garantiram aprovação os vereadores David Donatangelo, Vandair Contrera, Guilherme Hernandes (PP), Juliane Grecco (Republicanos) e João Pirolla (Republicanos). Foram contrários os vereadores Professor Antônio (Podemos), Marinho de Almeida (DEM) e Zequinha Kawachi (PSDB).
▪De acordo com dados da prefeitura, o valor total anual estimado para coleta e transbordo do lixo é de mais de R$ 3,3 milhões e existem 16.136 imóveis em Itápolis.
Requerimentos
▪Além da taxa do lixo, cinco requerimentos ao prefeito foram aprovados.
▪O vereador João Pirolla é autor de três deles.
▪Pirolla quer informações sobre a disponibilidade de exames complementares de diagnóstico ofertados pela secretaria de Saúde, informações sobre contratação de médicos especialistas para atendimento na rede de saúde e explicações sobre a finalização das obras da padaria municipal.
▪A vereadora Juliane Grecco pede informações referentes ao Programa de Metas para a gestão 2021-2024 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis (SAAEI).
▪O presidente Marcelo Francischetti (Avante) pede informações a respeito do imóvel localizado na Avenida Sete de Setembro, 580, até então utilizado como sede da AIA – Associação Itápolis Acadêmica. Se o imóvel estiver disponível, se existe a possibilidade de cedê-lo para a Câmara Municipal.
▪No Expediente, os vereadores elaboraram seis indicações ao prefeito.
▪A próxima sessão ordinária de Câmara será na segunda-feira que vem, dia 16 de agosto, às 18h30.
Pauta da sessão e inteiro teor das matérias https://www.camaraitapolis.sp.gov.br/pautas/sessao_ordinaria/2021/1/0/119
Vídeo da sessão https://youtu.be/E-AZVOUI4Rk
Versão em áudio desta notícia https://open.spotify.com/episode/1nmSLcEKNxnXeKlFe33jBk?si=35adeab033594bfd
Jornalismo – Câmara Municipal
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